Jornal de Brasília

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3405/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o poder público a fazer avaliação psicológica periódica dos policiais civis e militares, dos policiais federais e dos agentes penitenciários em atividade. Pela proposta, a avaliação será feita por uma junta composta por médico, psicólogo e assistente social, e renovada a cada 12 meses. O objetivo é aferir a capacidade de trabalho do policial, devendo ser apresentado parecer sobre: aptidão para o exercício do cargo; necessidade de exercício temporário de outra atividade: e suspensão temporária do exercício de qualquer cargo na atividade policial. Sujeito à análise conclusiva, o projeto passará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança e Combate ao Crime Organizado; e Constituição.

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Obrigatoriedade de avaliação

Publicado: 22/07/2008 | 11:04


Jornal de Brasília

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3405/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga o poder público a fazer avaliação psicológica periódica dos policiais civis e militares, dos policiais federais e dos agentes penitenciários em atividade. Pela proposta, a avaliação será feita por uma junta composta por médico, psicólogo e assistente social, e renovada a cada 12 meses. O objetivo é aferir a capacidade de trabalho do policial, devendo ser apresentado parecer sobre: aptidão para o exercício do cargo; necessidade de exercício temporário de outra atividade: e suspensão temporária do exercício de qualquer cargo na atividade policial. Sujeito à análise conclusiva, o projeto passará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança e Combate ao Crime Organizado; e Constituição.