Parecer sobre reforma tributária inquieta Lula

Congresso

As atenções de deputados e senadores nesta semana estarão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A expectativa é de que amanhã o relator da reforma tributária, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresente seu parecer sobre a constitucionalidade do texto encaminhado pelo Executivo. A proposta - principal projeto da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano -, ao contrário do que defende a equipe econômica, deve ter ajustes.

Picciani deve considerar inconstitucional dois pontos: o recolhimento de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem das operações com energia elétrica e com petróleo e a exclusão dos deputados do processo de elaboração do projeto de lei complementar sobre o novo sistema unificado do ICMS.

O governo sabe que (mesmo com estas mudanças) os pilares da reforma tributária estão garantidos no parecer - argumenta Picciani.

Em meio às articulações em torno da reforma, os governistas vão ter que administrar dois ataques da oposição. O primeiro é quanto ao dossiê que teria sido elaborado contra a gestão Fernando Henrique Cardoso e que supostamente seria utilizado para intimidar a oposicionistas na CPMI dos Cartões. A base vai ter que trabalhar para evitar a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para dar explicações ao Congresso de quem teria encomendado o material.

Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente e seus familiares tiveram seus gastos vasculhados por integrantes do Planalto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), vai pedir que o levantamento seja encaminhado ao Ministério Publico.

Isso é um escândalo.Interpelaremos a ministra Dilma - avisa.

Chuva de MPs

Outro impasse é a tática de obstrução na pauta da Câmara e do Senado, trancadas por uma enxurrada de medidas provisórias. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve reunir os líderes para costurar um acordo sustentando a votação de 14 medidas provisórias. Uma das mais importantes é a que garante mais R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consequentemente influenciando obras do PAC.

A oposição, no entanto, quer arrancar dos governistas o compromisso de que novas MPs não serão editadas até que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação deste instrumento seja votada pela Câmara. O Planalto sinaliza que pode firmar o acordo.

As comissões de inquérito em andamento no Congresso também prometem reuniões agitadas. A CPI mista dos Cartões vota, na quarta-feira, pela primeira vez, requerimentos que incomodam os governistas, como o pedido de quebra de sigilo de gastos da Presidência e convocação de ministros. A CPI que investiga organizações não-governamentais toma depoimentos de envolvidos no escândalo da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).