Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Pressionado a não editar novas medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide hoje se a proposta de reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo, beneficiando 800 mil servidores, poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional em forma de um projeto de lei com urgência constitucional. A idéia inicial do Governo Federal era enviar uma MP para que os reajustes entrassem em vigor imediatamente, já que para algumas categorias a primeira parcela do aumento deve entrar no contracheque de março. Com relação ao projeto de lei, será preciso um acordo  entre governo e oposição para sua votação imediata. Segundo o Palácio do Planalto, a tendência é que seja enviado um projeto de lei com urgência constitucional. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende abertamente essa proposta. Ele disse que, com isso, a votação estará garantida. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), admite que a questão dos servidores está acima da disputa política. Ele disse que aceita votar a MP sobre o assunto, apesar da posição da oposição de  impedir a votação das MPs que trancam a pauta da Câmara.

Reajuste da PRF será incluído Enquanto não decide o que fazer, MP ou projeto de lei, o governo vai incluir mais uma categoria entre as dez beneficiadas com as novas tabelas de reajustes salariais. Foi fechado o acordo com os policiais rodoviários federais, que ameaçavam cruzar os braços. Eles terão aumento médio da 30%, escalonado em três anos. A proposta do governo prevê parcelas em março e novembro de 2008,  julho de 2009 e julho de 2010. Há ainda a possibilidade do governo  adiantar a parcela referente a novembro de 2008 para julho de 2008  quando a PRF completa 80 anos. O  aumento vai favorecer 15.200 ativos e inativos e pensionistas no País. Também foi acertada a criação de mais três mil vagas para o efetivo da PRF e uma mudança para os próximos concursos: os  candidatos deverão ter nível superior.

Reuniões agendadas Com relação às categorias não beneficiadas por essa MP ou projeto de lei, ou seja, que ainda não fecharam negociações com o governo, o Ministério do Planejamento confirmou uma agenda de reuniões, a partir dessa semana. O primeiro encontro está marcado para amanhã, com os servidores do DNIT e da Imprensa Nacional. Sexta-feira será a vez dos docentes dos ex-territórios. Os servidores da Ciência e Tecnologia têm reunião confirmada para o dia 10 de abril. As categorias ainda vão tentar ter seus reajustes incluídos no texto que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional.

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MP pode virar projeto de lei

Publicado: 24/03/2008 | 09:57

Maria Eugênia

Jornal de Brasília

Pressionado a não editar novas medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide hoje se a proposta de reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo, beneficiando 800 mil servidores, poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional em forma de um projeto de lei com urgência constitucional. A idéia inicial do Governo Federal era enviar uma MP para que os reajustes entrassem em vigor imediatamente, já que para algumas categorias a primeira parcela do aumento deve entrar no contracheque de março. Com relação ao projeto de lei, será preciso um acordo  entre governo e oposição para sua votação imediata. Segundo o Palácio do Planalto, a tendência é que seja enviado um projeto de lei com urgência constitucional. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende abertamente essa proposta. Ele disse que, com isso, a votação estará garantida. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), admite que a questão dos servidores está acima da disputa política. Ele disse que aceita votar a MP sobre o assunto, apesar da posição da oposição de  impedir a votação das MPs que trancam a pauta da Câmara.

Reajuste da PRF será incluído
Enquanto não decide o que fazer, MP ou projeto de lei, o governo vai incluir mais uma categoria entre as dez beneficiadas com as novas tabelas de reajustes salariais. Foi fechado o acordo com os policiais rodoviários federais, que ameaçavam cruzar os braços. Eles terão aumento médio da 30%, escalonado em três anos. A proposta do governo prevê parcelas em março e novembro de 2008,  julho de 2009 e julho de 2010. Há ainda a possibilidade do governo  adiantar a parcela referente a novembro de 2008 para julho de 2008  quando a PRF completa 80 anos. O  aumento vai favorecer 15.200 ativos e inativos e pensionistas no País. Também foi acertada a criação de mais três mil vagas para o efetivo da PRF e uma mudança para os próximos concursos: os  candidatos deverão ter nível superior.

Reuniões agendadas
Com relação às categorias não beneficiadas por essa MP ou projeto de lei, ou seja, que ainda não fecharam negociações com o governo, o Ministério do Planejamento confirmou uma agenda de reuniões, a partir dessa semana. O primeiro encontro está marcado para amanhã, com os servidores do DNIT e da Imprensa Nacional. Sexta-feira será a vez dos docentes dos ex-territórios. Os servidores da Ciência e Tecnologia têm reunião confirmada para o dia 10 de abril. As categorias ainda vão tentar ter seus reajustes incluídos no texto que o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional.