Jornal de Brasília

Os acordos que garantiram reajustes salariais para mais de 800 mil servidores públicos não foram suficientes para evitar a marcha que a categoria realiza, amanhã, na Esplanada dos Ministérios. O evento servirá para cobrar do governo a atenção que os servidores merecem, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O ato terá como uma de suas bandeiras a luta pelo cumprimento integral de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias. Muitas negociações de setores da base da Condsef ainda estão em andamento e a entidade briga para que esses servidores também tenham garantidos reajustes com impacto já em 2008. A Condsef quer garantir, ainda, a abertura de um canal de debates para melhorar os valores dos auxílios alimentação, creche e planos de saúde. A volta da paridade de salários entre ativos e inativos é outra prioridade. “Marcharemos também para lembrar que vamos continuar cobrando nossos direitos e a paridade é um deles”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Vamos mostrar ao governo que ainda lutamos por muito mais conquistas”, justifica.

Reajuste para os militares Tudo indica que, até o final desta semana, o governo anuncie o reajuste dos salários dos militares. O índice ainda é mantido em sigilo. Mas o reajuste deve  prever vantagens financeiras maiores para o pessoal da ativa e não será inferior a 8%, em duas parcelas. Essa foi a base dos estudos que equipe técnica do Ministério do Planejamento trabalhou para apresentá-los aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Nelson Jobim, da Defesa. Ainda não há data para o encontro, mas a ordem para resolver o problema partiu do presidente Lula. Dados do governo mostram que entre 2002 e 2006, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público receberam 65,4% de reajuste, os do Legislativo, 64,9%; e o Executivo civil, 48,6%. Já o pessoal das Forças Armadas ganhou só 25,3%.

Novo cálculo das horas extras Depois de receber informações oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre os critérios atualmente empregados para o cálculo das horas extras e de ter acesso à decisão administrativa que resolveu o problema no âmbito do TCU, o Sindilegis está providenciando requerimento para que as duas Casas modifiquem esses parâmetros. Na visão do Sindicato, os dois órgãos devem seguir o procedimento já adotado pela Corte de Contas, que estabelece como parâmetro a atual jornada de trabalho de seus servidores e não a de 48 horas semanais, anterior à Carta de 1988, em que se baseou o divisor hoje empregado pela Câmara e pelo Senado. "Na iniciativa privada, onde a jornada é de 44 horas semanais, o valor unitário da hora é obtido dividindo-se a retribuição dos empregados por 220, o que torna inaceitável a adoção de um divisor maior do que esse para jornadas menores", argumenta Magno Mello, presidente do Sindilegis.

UnB explica A Diretoria de Saúde do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) da Universidade de Brasília (UnB) comunica que, nessa primeira fase de adesão aos planos de saúde com subsídios de R$ 42, foram disponibilizadas apenas opções relativas à operadora Geap. Tão logo ocorra a assinatura do convênio entre a operadora Assefaz e a UnB, uma segunda fase de adesões será iniciada. A diretoria informa que o trâmite será devidamente divulgado, assim como as datas futuras aos interessados em firmar convênio com a Assefaz. O prazo para adesão aos planos da Geap segue aberto até o dia 18 de abril.

Seleção mantida A Procuradoria da União no Amazonas (AM) conseguiu na 4ª Vara Federal do estado manter a seleção de oficiais e sargentos para o serviço técnico temporário no Comando da 12ª Região Militar. O Ministério Público Federal (MPF) havia conseguido uma liminar para suspender o edital da seleção e o resultado, sob a alegação de que exigências como nacionalidade, aptidão física e entrevista limitavam a participação de candidatos. Para o MPF, os critérios eram subjetivos. A Procuradoria alegou que de acordo com o Estatuto Militar o ingresso nas Forças Armadas é permitido a brasileiros, desde que seja obedecida à legislação e os regulamentos militares em vigor. A 4ª Vara Federal do Amazonas considerou a defesa da procuradoria e revogou a liminar.

Desconto está suspenso A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) impetrou em outubro do ano passado mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, objetivando excluir a incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência, ocasião em que foi deferido o pedido de liminar e suspensa a cobrança até decisão final. As autoridades impetradas foram devidamente intimadas da decisão, mas, a despeito disso, pelo simples fato de a União ter recorrido da decisão e pedido a suspensão da liminar,  abstiveram-se de cumprir a determinação judicial. Vários associados contataram a associação informando que continuavam sofrendo os descontos do IR sobre o abono. Deste modo, a Anasps informou ao juiz sobre o descumprimento da decisão e solicitou a aplicação das sanções cabíveis. O juiz, então, solicitou ao Ministério do Planejamento que prestasse esclarecimentos sobre as alegações da Anasps. Este, por sua vez, prestou os esclarecimentos e informou que já foram adotadas todas as providências para suspender o referido desconto. Assim, de agora em diante, a decisão será efetivamente cumprida.

Ato em prol da indenização Os servidores de campo da Funasa farão ato nacional hoje. Segundo a categoria, o governo está propondo transformar a Indenização de Campo em gratificação. No entanto, a proposta não contempla todos os servidores que atuam no combate às endemias pois exclui os que estão desviados de função.

Para os servidores, se existe desvio de função a responsabilidade é do próprio governo e não do funcionário e ela se arrasta há muitos anos. Em segundo, esses funcionários foram capacitados para atuar no desempenho da atividade. Cortar sua gratificação, para a categoria, representa um inaceitável rebaixamento salarial. A reivindicação dos servidores é que a nova gratificação seja extensiva a todos os servidores que trabalham no campo independentemente do cargo ocupado.

Auditores mantêm a paralisação Os auditores fiscais, em greve desde a semana passada, devem iniciar no Rio de Janeiro e em Brasília, um plantão de dúvidas paralelo, para atender aos casos mais complexos de questionamentos sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR). Este serviço está suspenso nas delegacias da Receita Federal em todo o País por causa do movimento que busca correção salarial superior a 30%. O presidente da Unafisco Sindical, Pedro Delarue, informou que nesta semana os problemas causados pela greve serão mais visíveis, principalmente nos portos, aeroportos e nos entrepostos rodoviários do País. Ele disse que a greve poderá até ser acirrada em breve. "Temos informações de que o governo vai propor para nós que tenhamos 96% do salário dos delegados da Polícia Federal (R$ 18 mil) até 2010. Nosso objetivo é 100% do salário até 2009. Esta proposta do governo, se ocorrer, seria inaceitável e um recuo",  afirmou. O Ministério do Planejamento informou que até o momento não há qualquer proposta concluída sobre o assunto.

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Servidores fazem marcha

Publicado: 25/03/2008 | 10:08

Jornal de Brasília

Os acordos que garantiram reajustes salariais para mais de 800 mil servidores públicos não foram suficientes para evitar a marcha que a categoria realiza, amanhã, na Esplanada dos Ministérios. O evento servirá para cobrar do governo a atenção que os servidores merecem, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O ato terá como uma de suas bandeiras a luta pelo cumprimento integral de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias. Muitas negociações de setores da base da Condsef ainda estão em andamento e a entidade briga para que esses servidores também tenham garantidos reajustes com impacto já em 2008. A Condsef quer garantir, ainda, a abertura de um canal de debates para melhorar os valores dos auxílios alimentação, creche e planos de saúde. A volta da paridade de salários entre ativos e inativos é outra prioridade. “Marcharemos também para lembrar que vamos continuar cobrando nossos direitos e a paridade é um deles”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Vamos mostrar ao governo que ainda lutamos por muito mais conquistas”, justifica.

Reajuste para os militares
Tudo indica que, até o final desta semana, o governo anuncie o reajuste dos salários dos militares. O índice ainda é mantido em sigilo. Mas o reajuste deve  prever vantagens financeiras maiores para o pessoal da ativa e não será inferior a 8%, em duas parcelas. Essa foi a base dos estudos que equipe técnica do Ministério do Planejamento trabalhou para apresentá-los aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Nelson Jobim, da Defesa. Ainda não há data para o encontro, mas a ordem para resolver o problema partiu do presidente Lula. Dados do governo mostram que entre 2002 e 2006, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público receberam 65,4% de reajuste, os do Legislativo, 64,9%; e o Executivo civil, 48,6%. Já o pessoal das Forças Armadas ganhou só 25,3%.

Novo cálculo das horas extras
Depois de receber informações oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre os critérios atualmente empregados para o cálculo das horas extras e de ter acesso à decisão administrativa que resolveu o problema no âmbito do TCU, o Sindilegis está providenciando requerimento para que as duas Casas modifiquem esses parâmetros. Na visão do Sindicato, os dois órgãos devem seguir o procedimento já adotado pela Corte de Contas, que estabelece como parâmetro a atual jornada de trabalho de seus servidores e não a de 48 horas semanais, anterior à Carta de 1988, em que se baseou o divisor hoje empregado pela Câmara e pelo Senado. "Na iniciativa privada, onde a jornada é de 44 horas semanais, o valor unitário da hora é obtido dividindo-se a retribuição dos empregados por 220, o que torna inaceitável a adoção de um divisor maior do que esse para jornadas menores", argumenta Magno Mello, presidente do Sindilegis.

UnB explica
A Diretoria de Saúde do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) da Universidade de Brasília (UnB) comunica que, nessa primeira fase de adesão aos planos de saúde com subsídios de R$ 42, foram disponibilizadas apenas opções relativas à operadora Geap. Tão logo ocorra a assinatura do convênio entre a operadora Assefaz e a UnB, uma segunda fase de adesões será iniciada. A diretoria informa que o trâmite será devidamente divulgado, assim como as datas futuras aos interessados em firmar convênio com a Assefaz. O prazo para adesão aos planos da Geap segue aberto até o dia 18 de abril.

Seleção mantida
A Procuradoria da União no Amazonas (AM) conseguiu na 4ª Vara Federal do estado manter a seleção de oficiais e sargentos para o serviço técnico temporário no Comando da 12ª Região Militar. O Ministério Público Federal (MPF) havia conseguido uma liminar para suspender o edital da seleção e o resultado, sob a alegação de que exigências como nacionalidade, aptidão física e entrevista limitavam a participação de candidatos. Para o MPF, os critérios eram subjetivos. A Procuradoria alegou que de acordo com o Estatuto Militar o ingresso nas Forças Armadas é permitido a brasileiros, desde que seja obedecida à legislação e os regulamentos militares em vigor. A 4ª Vara Federal do Amazonas considerou a defesa da procuradoria e revogou a liminar.

Desconto está suspenso
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) impetrou em outubro do ano passado mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, objetivando excluir a incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência, ocasião em que foi deferido o pedido de liminar e suspensa a cobrança até decisão final. As autoridades impetradas foram devidamente intimadas da decisão, mas, a despeito disso, pelo simples fato de a União ter recorrido da decisão e pedido a suspensão da liminar,  abstiveram-se de cumprir a determinação judicial. Vários associados contataram a associação informando que continuavam sofrendo os descontos do IR sobre o abono. Deste modo, a Anasps informou ao juiz sobre o descumprimento da decisão e solicitou a aplicação das sanções cabíveis. O juiz, então, solicitou ao Ministério do Planejamento que prestasse esclarecimentos sobre as alegações da Anasps. Este, por sua vez, prestou os esclarecimentos e informou que já foram adotadas todas as providências para suspender o referido desconto. Assim, de agora em diante, a decisão será efetivamente cumprida.

Ato em prol da indenização
Os servidores de campo da Funasa farão ato nacional hoje. Segundo a categoria, o governo está propondo transformar a Indenização de Campo em gratificação. No entanto, a proposta não contempla todos os servidores que atuam no combate às endemias pois exclui os que estão desviados de função.

Para os servidores, se existe desvio de função a responsabilidade é do próprio governo e não do funcionário e ela se arrasta há muitos anos. Em segundo, esses funcionários foram capacitados para atuar no desempenho da atividade. Cortar sua gratificação, para a categoria, representa um inaceitável rebaixamento salarial. A reivindicação dos servidores é que a nova gratificação seja extensiva a todos os servidores que trabalham no campo independentemente do cargo ocupado.

Auditores mantêm a paralisação
Os auditores fiscais, em greve desde a semana passada, devem iniciar no Rio de Janeiro e em Brasília, um plantão de dúvidas paralelo, para atender aos casos mais complexos de questionamentos sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR). Este serviço está suspenso nas delegacias da Receita Federal em todo o País por causa do movimento que busca correção salarial superior a 30%. O presidente da Unafisco Sindical, Pedro Delarue, informou que nesta semana os problemas causados pela greve serão mais visíveis, principalmente nos portos, aeroportos e nos entrepostos rodoviários do País. Ele disse que a greve poderá até ser acirrada em breve. "Temos informações de que o governo vai propor para nós que tenhamos 96% do salário dos delegados da Polícia Federal (R$ 18 mil) até 2010. Nosso objetivo é 100% do salário até 2009. Esta proposta do governo, se ocorrer, seria inaceitável e um recuo",  afirmou. O Ministério do Planejamento informou que até o momento não há qualquer proposta concluída sobre o assunto.