Os senadores votaram na semana passada apenas um projeto de lei de conversão  (PLV) apresentado à medida provisória. Nesta semana, a pauta permanece trancada com dois PLVs, tendo, portanto, prioridade de votação antes das demais 55 proposições que compõem a agenda.

 

Medidas provisórias

PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do País, visando fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP estabelecia o limite de R$ 400 milhões.

Fonte: diap

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Senado: MPs travam agenda composta por 55 proposições

Publicado: 18/08/2008 | 10:38

Os senadores votaram na semana passada apenas um projeto de lei de conversão  (PLV) apresentado à medida provisória. Nesta semana, a pauta permanece trancada com dois PLVs, tendo, portanto, prioridade de votação antes das demais 55 proposições que compõem a agenda.

 

Medidas provisórias

PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do País, visando fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP estabelecia o limite de R$ 400 milhões.

Fonte: diap