CSPB E FUPESP VÃO INGRESSAR NO SUPREMO COM ADIN
Da Assessoria de Imprensa
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim mantém convênio com a Unimed, no qual a prefeitura desconta o percentual em folha que é repassado para o Sindicato, que por sua vez repassa para Unimed.
Segundo o INSS o sindicato deve um percentual altíssimo, conforme o artigo 22 da Lei 8.212, inciso IV de 1991, na redação que lhe deu o artigo 1º da Lei 9876/99. Porém, a CNI – Confederação Nacional da Indústria declarou inconstitucionalidade da cobrança.
O presidente da Fupesp, Damázio Sena, preocupado com essa cobrança procurou a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, para que juntos eles também impetrem uma ação que alegue inconstitucionalidade do artigo 22.
“O assunto vai atingir vários sindicatos de servidores públicos no Brasil inteiro, diversos sindicatos tem convênios com planos de saúde”, disse Damázio.
O presidente da Fupesp falou que a Unimed deve fazer boletos individuais e nominais, e não de um montante como vem sendo feito.
O presidente da CSPB, João Domingos, disse que vai ingressar com a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Nós como confederação temos competência para isso e não vamos ficar parados”, ressaltou Domingos.
Suhelen Borges, Secom
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim mantém convênio com a Unimed, no qual a prefeitura desconta o percentual em folha que é repassado para o Sindicato, que por sua vez repassa para Unimed.
Segundo o INSS o sindicato deve um percentual altíssimo, conforme o artigo 22 da Lei 8.212, inciso IV de 1991, na redação que lhe deu o artigo 1º da Lei 9876/99. Porém, a CNI – Confederação Nacional da Indústria declarou inconstitucionalidade da cobrança.
O presidente da Fupesp, Damázio Sena, preocupado com essa cobrança procurou a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, para que juntos eles também impetrem uma ação que alegue inconstitucionalidade do artigo 22.
“O assunto vai atingir vários sindicatos de servidores públicos no Brasil inteiro, diversos sindicatos tem convênios com planos de saúde”, disse Damázio.
O presidente da Fupesp falou que a Unimed deve fazer boletos individuais e nominais, e não de um montante como vem sendo feito.
O presidente da CSPB, João Domingos, disse que vai ingressar com a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Nós como confederação temos competência para isso e não vamos ficar parados”, ressaltou Domingos.
Suhelen Borges, Secom