Lula volta à rotina de editar MPs

Enquanto persiste o impasse dentro do Congresso sobre a tramitação de medidas provisórias, presidente dá sinais de que insistirá em usar esse instrumento, apesar das críticas de parlamentares

Um dia depois de enquadrar a bancada governista, cobrando a aprovação das 23 medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma demonstração clara de que não abrirá mão do direito de recorrer ao instrumento para governar. Ontem, Lula assinou MP destinada a aumentar a possibilidade de regularização fundiária na Região Norte do país, segundo a versão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Assim, suspendeu uma espécie de moratória que já durava cerca de um mês — a última MP baixada datava de 29 de fevereiro — e que havia sido adotada por sugestão do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, como forma de demonstrar a boa vontade do Palácio do Planalto para negociar com o Congresso mudanças nas regras das MPs. Líderes de partidos aliados apostam que mais medidas serão editadas nos próximos dias.

Clamam por isso, apesar dos protestos do Congresso contra o suposto excesso de MPs, alegando que programas e projetos oficiais não podem ficar parados à espera da aprovação de deputados e senadores. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, quer que Lula cumpra acordo firmado com categorias de servidores públicos e reajuste os salários de parte do funcionalismo federal por meio de MP.

“Se formos esperar o ritmo do Congresso, vamos terminar o ano sem o reajuste do funcionalismo”, disse Albuquerque. Na reunião de segunda-feira do chamado Conselho Político, Lula perguntou aos parlamentares presentes se aprovariam rapidamente um projeto de lei que tratasse do reajuste, só que sem inchá-lo com benefícios para categorias não contempladas pelo governo. Cientes da própria fraqueza para lidar com o lobby dos servidores, os líderes deram a entender que seria melhor recorrer à MP. O presidente ainda não decidiu qual caminho trilhar.

“Há assuntos pendentes. Há um monte de escolas e universidades para ser inauguradas. Temos de contratar professores”, afirmou Albuquerque, em defesa das MPs. Segundo auxiliares do presidente, Lula não quer pressa no debate em curso no Congresso. E só aceita mudanças no rito das medidas que não engessem o Poder Executivo. Não abre mão, por exemplo, da regra segundo a qual a medida provisória entra em vigor tão logo editada.

Trancamento

Parlamentares, inclusive da oposição, concordam com o presidente nesse ponto. Executivo e Legislativo divergem, no entanto, sobre o trancamento obrigatório da pauta quando a MP não é votada em até 45 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Deputados e senadores querem flexibilizar a regra e fecharam questão em torno disso, conforme o presidente da comissão especial da Câmara que estuda o assunto, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Está marcada para hoje a leitura do relatório da comissão. Ontem à noite, deputados e senadores se reuniram para tentar chegar a um acordo sobre o teor do texto. Presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mostrou-se cético em relação à possibilidade de um consenso ser costurado imediatamente. Entre outros motivos, porque a meta é fechar uma proposta que não avance numa Casa para, depois, empacar na outra, como ocorreu com as reformas política e tributária.

“Será uma primeira reunião para que os líderes da Câmara e do Senado tomem conhecimento das discussões realizadas pela comissão especial. A idéia é que o Senado aprove as decisões da comissão da Câmara para acelerar o processo”, disse Chinaglia.

ATAQUES DE GARIBALDI

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou a criticar ontem a edição excessiva de medidas provisórias. Ele atacou também a quantidade de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a leis aprovadas pelo Congresso. Diante de uma numerosa platéia de empresários, reunidos para a apresentação da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador disse que 295 artigos de leis foram vetados por Lula. Ele afirmou que todos passarão por análise do Congresso. “Se não votarmos os vetos, seremos vetados pela sociedade”, enfatizou. “Não temos condições de votar com a presença do instituto das MPs, que trancam a nossa pauta e não nos permitem a discussão. A MP chega no Congresso e já é uma lei, já fez sentir os seus efeitos”, discursou Garibaldi.