ANJ: proposta de Jobim ameaça a democracia

Para associação, quebra do sigilo da fonte jornalística para facilitar investigações seria "grave e irreparável equívoco"

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e parlamentares reagiram às propostas apresentadas anteontem, na CPI do Grampo, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de rever o princípio constitucional de sigilo da fonte da imprensa e tornar crime a divulgação de diálogos obtidos por meio de escutas telefônicas. A ANJ considerou a proposta de Jobim lamentável e uma ameaça à democracia e à liberdade.

"A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim", disse Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ, em nota.

Para ele, obrigar o jornalista a revelar a fonte, como sugeriu Jobim em argumento sobre a "relativização de princípios constitucionais", ameaça a transparência nas sociedades democráticas.

"A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos", escreveu Mesquita na nota.

Deputados reagem: "Sigilo é constitucional. Não se mexe"

Deputados reafirmaram que não há qualquer intenção de embarcar em um "retrocesso democrático" a partir de uma crise política relacionada à Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para parlamentares da oposição, houve uma atitude diversionista por parte de Jobim para "culpar a imprensa e o Legislativo".

- Foi uma válvula de escape. Toda vez que o Executivo se vê encrencado, diz que precisa de uma lei nova. Diz que a culpa é do Legislativo ou da imprensa. A imprensa brasileira cumpre muito bem o seu papel. É preciso que o governo cumpra as leis - disse o vice-líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da CPI, Jobim desviou o foco para um tema que não trata da atual crise:

- Quando a informação divulgada não é conveniente, a culpa é da imprensa. No caso desta CPI, a imprensa está trazendo denúncias. Se forem provadas falsas, há perda de credibilidade com o tempo. Mas os abusos são a exceção e há os mecanismos de responsabilização.

De acordo com o relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA), os argumentos de Jobim são opiniões que devem ser respeitadas, mas não existe qualquer intenção de discutir o sigilo da fonte:

- Sigilo da fonte é constitucional. Não se mexe. Na CPI estamos preocupados com a penalização maior para o vazador de informações confidenciais das escutas telefônicas, mas isso quer dizer punir quem vaza, não a imprensa, que publica.

Anteontem, em seu depoimento à CPI, Jobim criticou a "relação perniciosa" entre jornalistas e deputados, que levaria ao vazamento de dados nas CPIs, e a relativização do sigilo da fonte, um preceito constitucional. Para ele, pode existir "co-autoria" da imprensa em alguns casos de grampo ilegal.