Correio Braziliense

Mantega e Lula se apressam em desmentir uso do dinheiro do fundo na compra de ações da Petrobras. Mas, de forma contraditória, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirma o estudo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que o governo estaria prestes a autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras. Segundo a nota, divulgada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nenhum momento essa liberação foi cogitada.

A notícia de que o governo planejaria usar o dinheiro do fundo para capitalizar a Petrobras e possibilitar a exploração da camada do pré-sal foi divulgada domingo pelo jornal Folha de São Paulo. A grande discussão entre especialistas e fontes do Conselho Curador do FGTS é sobre o risco da medida, já que o fundo é principal fonte de recursos para habitação e saneamento básico.

Em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a notícia abominável. “Eu acho abominável alguém fazer uma manchete irresponsável daquele jeito sem nunca ter conversado comigo e sem que eu nunca tivesse sequer pensado na idéia. Eu fiquei surpreso quando vi a matéria e acho isso irresponsabilidade porque isso mexe com o mercado, com ações, por uma coisa que nunca falei, afirmou.

O tema continua a provocar ruído. Mantega e Lula desmentiram o uso do FGTS para a compra das ações, mas, em entrevista à rádio CBN, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou o estudo. Segundo ele, essas avaliações vão ser concluídas no fim do ano.

Regras ainda sem definição

A comissão interministerial que discute o marco regulatório do petróleo deve apresentar quatro propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o desenho de um modelo transitório para evitar o atraso na produção das áreas próximas à reserva de Tupi. Segundo uma fonte ligada aos membros da comissão, o modelo transitório se faz necessário porque boa parte das áreas em que a Petrobras identificou estimativas de volumes de petróleo exploráveis na Bacia de Santos se estende para além dos limites da concessão, dentro de áreas que estão ainda sob comando da União.

A indicação de bastidores é que as propostas não levam em consideração a possibilidade de quebra dos contratos já firmados ou de eventual enfraquecimento da Petrobras e todas essas sugestões prevêem, em maior ou menor grau, uma revisão na atual Lei do Petróleo.

Na primeira situação — que é defendida pela Petrobras — o governo repassaria para a estatal seus reservatórios contíguos às áreas descobertas como um aporte de capital, a companhia lançaria ações no mercado para manter a proporcionalidade da atual divisão acionária. A segunda proposta prevê a criação de uma estatal para gerenciar as reservas que serão unificadas e também para realizar as licitações de áreas de elevado potencial. A ANP, nesse caso, continuaria a fazer os leilões de áreas de menor interesse, a exemplo do que já vai fazer na 10ª Rodada este ano.

Longo prazo Uma terceira proposta — considerada a mais improvável — seria a manutenção do modelo transitório para as áreas específicas do pré-sal, com um ente público administrando os recursos da União contíguos aos blocos de elevado potencial já concedidos. Para as áreas novas seria proposto um contrato de partilha, hoje inexistente no país, no qual a União detém os direitos sobre a reserva e contrata um prestador de serviços para explorar a área. Neste caso há ainda a possibilidade de ser criada a estatal para representar a União.

A quarta proposta prevê um modelo híbrido, que combina o aporte de capital na Petrobras com as reservas contíguas, e a criação da estatal para gerir as demais áreas do pré-sal e aumento de participação especial sobre estas áreas. Segundo essa fonte as análises da comissão interministerial vem sendo feitas sobre 12 propostas, das quais devem restar essas quatro indicações, cabendo ao presidente Lula discutir com a sociedade qual será o modelo a ser adotado. Como em todas as propostas cogitadas há a necessidade de mudança na lei, pode ser necessário entre quatro e cinco anos para concluir o novo marco regulatório. 

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Pré-sal não terá verba do FGTS

Publicado: 23/09/2008 | 10:34

Correio Braziliense

Mantega e Lula se apressam em desmentir uso do dinheiro do fundo na compra de ações da Petrobras. Mas, de forma contraditória, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirma o estudo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que o governo estaria prestes a autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações da Petrobras. Segundo a nota, divulgada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nenhum momento essa liberação foi cogitada.

A notícia de que o governo planejaria usar o dinheiro do fundo para capitalizar a Petrobras e possibilitar a exploração da camada do pré-sal foi divulgada domingo pelo jornal Folha de São Paulo. A grande discussão entre especialistas e fontes do Conselho Curador do FGTS é sobre o risco da medida, já que o fundo é principal fonte de recursos para habitação e saneamento básico.

Em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a notícia abominável. “Eu acho abominável alguém fazer uma manchete irresponsável daquele jeito sem nunca ter conversado comigo e sem que eu nunca tivesse sequer pensado na idéia. Eu fiquei surpreso quando vi a matéria e acho isso irresponsabilidade porque isso mexe com o mercado, com ações, por uma coisa que nunca falei, afirmou.

O tema continua a provocar ruído. Mantega e Lula desmentiram o uso do FGTS para a compra das ações, mas, em entrevista à rádio CBN, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou o estudo. Segundo ele, essas avaliações vão ser concluídas no fim do ano.


Regras ainda sem definição

A comissão interministerial que discute o marco regulatório do petróleo deve apresentar quatro propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o desenho de um modelo transitório para evitar o atraso na produção das áreas próximas à reserva de Tupi. Segundo uma fonte ligada aos membros da comissão, o modelo transitório se faz necessário porque boa parte das áreas em que a Petrobras identificou estimativas de volumes de petróleo exploráveis na Bacia de Santos se estende para além dos limites da concessão, dentro de áreas que estão ainda sob comando da União.

A indicação de bastidores é que as propostas não levam em consideração a possibilidade de quebra dos contratos já firmados ou de eventual enfraquecimento da Petrobras e todas essas sugestões prevêem, em maior ou menor grau, uma revisão na atual Lei do Petróleo.

Na primeira situação — que é defendida pela Petrobras — o governo repassaria para a estatal seus reservatórios contíguos às áreas descobertas como um aporte de capital, a companhia lançaria ações no mercado para manter a proporcionalidade da atual divisão acionária. A segunda proposta prevê a criação de uma estatal para gerenciar as reservas que serão unificadas e também para realizar as licitações de áreas de elevado potencial. A ANP, nesse caso, continuaria a fazer os leilões de áreas de menor interesse, a exemplo do que já vai fazer na 10ª Rodada este ano.

Longo prazo
Uma terceira proposta — considerada a mais improvável — seria a manutenção do modelo transitório para as áreas específicas do pré-sal, com um ente público administrando os recursos da União contíguos aos blocos de elevado potencial já concedidos. Para as áreas novas seria proposto um contrato de partilha, hoje inexistente no país, no qual a União detém os direitos sobre a reserva e contrata um prestador de serviços para explorar a área. Neste caso há ainda a possibilidade de ser criada a estatal para representar a União.

A quarta proposta prevê um modelo híbrido, que combina o aporte de capital na Petrobras com as reservas contíguas, e a criação da estatal para gerir as demais áreas do pré-sal e aumento de participação especial sobre estas áreas. Segundo essa fonte as análises da comissão interministerial vem sendo feitas sobre 12 propostas, das quais devem restar essas quatro indicações, cabendo ao presidente Lula discutir com a sociedade qual será o modelo a ser adotado. Como em todas as propostas cogitadas há a necessidade de mudança na lei, pode ser necessário entre quatro e cinco anos para concluir o novo marco regulatório.