R$ 33 milhões de volta

O Brasil poderá reaver US$ 33 milhões enviados ilegalmente para a Suíça pelo esquema do Propinoduto. O dinheiro foi fruto de corrupção no país e representa o maior volume de recursos já bloqueados em outros países e que tem chances de retornar aos cofres públicos. Até agora, as autoridades brasileiras só conseguiram o repatriamento de US$ 1 milhão que estavam retidos nos Estados Unidos e eram provenientes de evasão de divisas. O dinheiro apreendido foi enviado por quatro auditores federais e dois fiscais de renda do Rio de Janeiro, em 2002. A Justiça suíça também determinou a prisão de cinco executivos de um banco onde os depósitos foram efetuados.

“Esta primeira vitória é um excelente sinal de que há uma boa possibilidade para que os recursos sejam efetivamente devolvidos ao erário nacional”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, depois de conhecer a decisão, tomada pelo Tribunal Federal Suíço, em Belinzona. O caso é o primeiro a ser julgado naquele país, depois da assinatura de um acordo de cooperação com o Brasil. O tratado estabelece que, quando se tratar de remessa de recursos sem pagamento de impostos, apenas metade do dinheiro é repatriado. Porém, quando se trata de verba proveniente de corrupção, o retorno dos recursos é integral.

Testemunhas
“É preciso lembrar que a repatriação não será automática, mesmo se o resultado do julgamento for mantido. Ainda há muito a ser feito”, acrescentou Tuma Júnior. Para conseguir a decisão da Justiça, o governo brasileiro enviou quatro testemunhas: dois policiais federais e dois auditores da Receita Federal que atuaram no caso. Também um fato inédito, já que em outros casos, o acompanhamento e os trâmites foram feitos por funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

Além do repatriamento do dinheiro, a Justiça da Suíça determinou a prisão de cinco executivos do Discount Bank & Trust Company (DBTC), para onde o esquema do Propinoduto enviava os recursos. O grupo era liberado por Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária do governo do Rio, e integrado por outras 18 pessoas, entre as quais estão empresários, auditores fiscais, lobistas e servidores públicos. No Brasil, 22 das 24 pessoas arroladas no processo foram condenadas.

USTRA VENCE RECURSO
O Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ontem o processo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi. Por dois votos a um, a 1ª Câmara de Direito Privado da Corte aceitou o recurso dos advogados de Ustra contra ação que busca responsabilizar o oficial por torturas e pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, ocorrida em 19 de julho de 1971. A ação foi movida pela família de Merlino, que integrava o Partido Operário Comunista (POC) e tinha 23 anos quando foi preso.