Profissões como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador aguardam definição do Legislativo para avançar discussão

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado não apreciou o projeto de lei da Câmara (PLC 112/07), que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador.

 

A matéria, apesar do parecer favorável do relator, senador Virgínio de Carvalho (PSC/SE), deverá ainda ser debatida em audiência pública, antes de ser votada no colegiado.

 

De acordo com a senadora Fátima Cleide (PT/RO), o Governo não está de acordo com a proposta. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR/CE), poderá, depois de toda sua tramitação no Congresso, ser vetada em partes ou por completo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por na opinião do Ministério do Trabalho e Emprego, vício de origem.

 

Contradição

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o Governo se manifesta contrário ao projeto. Em uma de suas justificativas, o Executivo alega vício de origem, o que em sua opinião é um dos impeditivos na tramitação da matéria. De acordo com o Governo, a questão da regulamentação de profissão é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo, o presidente da República.

 

A base para se restringir um crescente número de projetos que buscam a regulamentação de profissões, apresentados no Congresso, é o Verbete 1, aprovado em 2001 pela Comissão de Trabalho da Câmara, que dertermina uma série de exigências para aprovação de projetos de regulamentação profissional.

 

A matéria foi revogada pelo colegiado, em 3 de agosto de 2005, em sessão ordinária, de acordo com o requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que revogou o verbete que proibia o exame de projetos que tratassem da regulamentação de profissões.

 

Segundo o deputado, a decisão aprovada em 2001 pelo colegiado era um absurdo por proibir que Comissão de Trabalho pudesse dispor sobre profissões. Com a revogação do verbete, os vários projetos sobre regulamentação de profissões, parados na Comissão, retornaram à pauta.

 

Proposta

A senadora Fátima Cleide pretende propor a constituição de uma comissão para analisar as proposta de regulamentação, a fim de que possam ter continuidade na tramitação, com a viabilidade de vigorar depois de aprovadas no Congresso.

 

Com a possibilidade de negociação com o Governo, a senadora pediu uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para aprofundar o debate sobre o PLC 112/07. O requerimento para realização de audiência pública convidará representantes do Executivo, e deverá acontecer em dezembro.

fonte: diap 

André Santos

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Educação adia votação de projeto que regulamenta profissões

Publicado: 8/10/2008 | 11:38

Profissões como cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador aguardam definição do Legislativo para avançar discussão

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado não apreciou o projeto de lei da Câmara (PLC 112/07), que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador.

 

A matéria, apesar do parecer favorável do relator, senador Virgínio de Carvalho (PSC/SE), deverá ainda ser debatida em audiência pública, antes de ser votada no colegiado.

 

De acordo com a senadora Fátima Cleide (PT/RO), o Governo não está de acordo com a proposta. A matéria, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR/CE), poderá, depois de toda sua tramitação no Congresso, ser vetada em partes ou por completo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por na opinião do Ministério do Trabalho e Emprego, vício de origem.

 

Contradição

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, o Governo se manifesta contrário ao projeto. Em uma de suas justificativas, o Executivo alega vício de origem, o que em sua opinião é um dos impeditivos na tramitação da matéria. De acordo com o Governo, a questão da regulamentação de profissão é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo, o presidente da República.

 

A base para se restringir um crescente número de projetos que buscam a regulamentação de profissões, apresentados no Congresso, é o Verbete 1, aprovado em 2001 pela Comissão de Trabalho da Câmara, que dertermina uma série de exigências para aprovação de projetos de regulamentação profissional.

 

A matéria foi revogada pelo colegiado, em 3 de agosto de 2005, em sessão ordinária, de acordo com o requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que revogou o verbete que proibia o exame de projetos que tratassem da regulamentação de profissões.

 

Segundo o deputado, a decisão aprovada em 2001 pelo colegiado era um absurdo por proibir que Comissão de Trabalho pudesse dispor sobre profissões. Com a revogação do verbete, os vários projetos sobre regulamentação de profissões, parados na Comissão, retornaram à pauta.

 

Proposta

A senadora Fátima Cleide pretende propor a constituição de uma comissão para analisar as proposta de regulamentação, a fim de que possam ter continuidade na tramitação, com a viabilidade de vigorar depois de aprovadas no Congresso.

 

Com a possibilidade de negociação com o Governo, a senadora pediu uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para aprofundar o debate sobre o PLC 112/07. O requerimento para realização de audiência pública convidará representantes do Executivo, e deverá acontecer em dezembro.

fonte: diap 

André Santos