Consulta pública sobre reforma política termina no dia 26
Termina no dia 26 de outubro a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de reforma política que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano. Os textos com as linhas gerais das propostas foram entregues no dia 27 de agosto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e contempla os seguintes pontos: lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de barreira ou desempenho.
Ao comentar o resultado das eleições do último dia 5, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que, apesar de terem sido as eleições mais importantes no âmbito municipal depois da Constituição de 88, o pleito realizado no domingo nos municípios brasileiros demonstrou que o sistema político está esgotado e que é necessária uma profunda reforma política para valorizar os partidos.
Tarso Genro considera que os partidos brasileiros perderam suas identidades nacionais. E, por isso, afirmou que esse é o momento de o País fazer uma reforma política. “O limite que essas eleições mostraram no sistema político é que as alianças regionais demonstraram a ausência de partidos nacionais fortes”, destacou. Segundo ele, ficou evidente que em cada região havia alianças diferentes entre os partidos, não sendo seguida a tendência nacional.
“Isso significa que há uma predominância ainda das questões regionais e os partidos estão sem uma vocação nacional, não têm uma identidade nacional firme ainda. Isso leva o sistema político ao esgotamento. Por isso, que uma reforma política será bem-vinda para valorizar ainda mais os partidos políticos, que demonstraram muito rigor nessas eleições”, completou.
Os interessados podem enviar sugestões por meio de um formulário disponível na página da Secretaria de Assuntos Legislativos (www.mj.gov.br/sal) ou por carta endereçada ao Palácio da Justiça (Bloco T, sala 434, edifício sede, CEP 70064-900, Brasília-DF).
Conheça os temas que estão em discussão na consulta pública:
Financiamento público exclusivo
Fim das coligações nas eleições proporcionais
Cláusula de barreira ou de desempenho
fonte:diap