Assistência jurídica no GDF
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Os servidores públicos do Distrito Federal, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, terão assistência jurídica assegurada pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei 301/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. A reunião contou com a presença dos deputados Milton Barbosa (PSDB), presidente, Cabo Patrício (PT) e Luzia de Paula (PSL). De acordo com o projeto, a assistência jurídica será prestada aos servidores em processos que eles venham a responder em decorrência do exercício de suas funções públicas. A assistência se dará durante toda a
tramitação do processo, em todas as instâncias, permanecendo, inclusive, no caso de afastamento ou exoneração do servidor, até decisão final.
Jornal de Brasília
Os servidores públicos do Distrito Federal, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, terão assistência jurídica assegurada pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei 301/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), aprovado na reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. A reunião contou com a presença dos deputados Milton Barbosa (PSDB), presidente, Cabo Patrício (PT) e Luzia de Paula (PSL). De acordo com o projeto, a assistência jurídica será prestada aos servidores em processos que eles venham a responder em decorrência do exercício de suas funções públicas. A assistência se dará durante toda a
tramitação do processo, em todas as instâncias, permanecendo, inclusive, no caso de afastamento ou exoneração do servidor, até decisão final.