Médicos pedem piso de R$ 7,5 mil para 20 horas semanais de trabalho
Agência Câmara
Representantes dos médicos pediram, nesta terça-feira (14), na Câmara, um piso nacional de R$ 7.503 para 20 horas semanais de trabalho, além de um plano de cargos e salários. Eles também querem o reconhecimento da medicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como carreira de Estado, mesmo status de carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Essas reivindicações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As entidades argumentam que as medidas são fundamentais para reverter o caos no atendimento e a evasão de médicos do SUS.
Cidades sem atendimento
O diretor da AMB Roberto Gurgel ressaltou que mais de mil municípios não têm sequer um médico em atuação, sobretudo na Amazônia Legal e em áreas de difícil acesso. Segundo ele, é necessário haver melhores salários e condições de trabalho para conseguir levar médicos a esses locais. "Por que se coloca lá um promotor e não um médico pelo mesmo valor?" questionou.
O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Geraldo Guedes, reforçou esse argumento: "O mercado jamais vai garantir a presença do médico em regiões de difícil acesso." O reconhecimento da medicina como carreira de Estado, na avaliação dele, representaria uma segurança para a comunidade e para os profissionais, que não ficariam mais "à mercê do bom humor dos gestores do momento em cada município".
De acordo com Roberto Gurgel, hoje o setor privado aplica mais recursos em saúde do que o SUS.
Piso geral
A diretora de gestão do Ministério da Saúde, Maria Machado, disse que o Governo está disposto ao diálogo. No entanto, ela defendeu a adoção do piso salarial e da carreira de Estado para os trabalhadores do SUS em geral. "Não defendemos uma carreira isolada para os médicos; é possível haver uma para todos os trabalhadores do SUS, com pontos específicos para médicos, enfermeiros ou dentistas, se assim o gestor, junto com os trabalhadores, considerar relevante", argumentou.
Segundo ela, um piso no valor proposto não asseguraria a presença de médicos em todos os 5.564 municípios brasileiros. "Quem é gestor municipal sabe que não. Nós precisamos equacionar juntos o cálculo final do que é um salário decente para todos os trabalhadores", ressaltou.
Ela observou que, se defendesse o estabelecimento de uma carreira isolada para os médicos, teria de fazer o mesmo para cerca de uma dúzia de profissionais de nível superior que atuam no SUS. "Além disso, 65% dos trabalhadores do SUS são de nível médio e técnico, e seria necessário criar uma outra carreira para eles", informou.
Mobilização
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), avaliou que as reivindicações dos médicos são justas, mas de difícil implementação. No que se refere aos outros pedidos, o deputado disse que eles poderão ser atendidos se houver mais mobilização da categoria.
O secretário-geral da Fenam, Mário Fernando Lins, disse que o salário atual dos médicos não é suficiente para pagar as contas. "Muitas vezes, usamos o cheque especial e aumentamos os lucros dos bancos. Isso não acontecia antigamente, quando tínhamos uma condição de trabalho mais condigna", afirmou.
Projeto de lei
O Projeto de Lei 3.734/08, do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81.
A proposta altera a Lei 3.999/61, que atualmente determina que o salário mínimo dos médicos será um valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. A lei atual não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No primeiro colegiado o relator é o deputado Mauro Nazif (PSB/RO).