Confederações aprovam agenda e ações para o FST Nacional
Agência CNTS
As confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores, em reunião no último dia 14, aprovaram a agenda e atividades para os próximos meses. A pauta inclui a coleta de assinaturas das lideranças da base do governo para o arquivamento do Projeto de Lei 4.302/98, que dispõe sobre a terceirização; produzir um projeto alternativo, restringindo a terceirização conforme proposto no PL 4.554/04, do FST e assinado pelo ex-deputado federal Sérgio Miranda; realização do Encontro Regional do FST do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, no dia 14 de novembro; fundação do FST-AL em Maceió com a efetiva participação, já confirmada, de 13 categorias profissionais, previsto para o início de dezembro de 2008.
Segundo o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, membros da comissão do FST Nacional responsável pela realização dos encontros regionais do FST , a exemplo dos eventos realizados nos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, o encontro em Campo Grande deverá discutir propostas em relação à estrutura sindical, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e a defesa do aposentado; geração do emprego e renda, formas de trabalhos precários e degradantes, exploração da mão-de-obra infantil, terceirizações; melhoria das condições de trabalho e da segurança e saúde no trabalho; Convenções 151 e 158 da OIT; e Portaria 186.
Congresso nacional
O coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, voltou a defender a importância da realização do Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora, previsto para março de 2009. “Seria oportuno para definirmos os rumos das lutas unitárias, embasados nas nossas necessidades atuais, dentro dos princípios e bandeiras de lutas já definidas coletivamente pelo FST, dentro da atual realidade em que o movimento sindical assume papel ativo e pró-ativo através das ações já desenvolvidas pelo FST e as entidades que o integram, vindo agir com uma agenda positiva, como hoje demonstramos através de nossas principais bandeiras unitárias, que o FST defende comprovadamente”, argumentou.
Segundo ele, são lutas que, por meio da Coordenação Nacional do FST e das entidades sindicais que o integram, traduzem uma agenda positiva em uma agenda de conquistas, onde temos a oportunidade de avançarmos cada vez mais. “Hoje, a unidade dos trabalhadores no Brasil passa pela unidade na ação. A experiência da mobilização em torno da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário e pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT foi uma sinalização concreta e importante neste sentido”, afirmou.
O Congresso Nacional Unificado da Classe Trabalhadora tem como objetivo a defesa das bandeiras de lutas e princípios, podendo ser o caminho mais seguro para ampliar a unidade e fortalecer o movimento sindical. O FST considera que o Congresso, reunindo milhares de sindicalistas das mais variadas tendências ideológicas, sem exclusões ou exclusivismos, é um passo fundamental para elevar o protagonismo da classe trabalhadora na luta política, tendo em vista um novo projeto de desenvolvimento nacional, antineoliberal e fundado na soberania e na valorização do trabalho.
Registro sindical
A coordenação do FST Nacional decidiu orientar os sindicatos e federações, no sentido de realizar as alterações necessárias provocadas pelo Sistema de Recadastramento de Registro Sindical do Portal do Ministério do Trabalho, atualizando e corrigindo os respectivos registros e as possíveis filiações indevidas junto a centrais sindicais. As correções deverão ser comunicadas por escrito ao FST Nacional e aos fóruns regionais
As confederações vão defender a aprovação de uma PEC no sentido de regulamentar as contribuições assistencial e confederativa, conforme foi feito na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, regulamentando e tornando compulsório tais contribuições. “O FST Nacional defende a necessidade de sustentação financeira plena aos sindicatos do Brasil, que não sobreviverão apenas com uma fonte de arrecadação, ou seja, com a contribuição sindical apenas”.
Os dirigentes das confederações discutiram, ainda, sobre o anteprojeto de lei que dispõe sobre a contratação de serviços de terceirizados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e encaminhado para a Advocacia Geral da União para parecer e posterior envio à Casa Civil da Presidência da República, com destino ao Congresso Nacional. Segundo interpretação dos presentes à reunião, a proposta não serve tampouco para a apresentação de emendas, por tratar-se de “um texto ameaçador que muda radicalmente as relações de trabalho no Brasil, de forma a precarizar, flexibilizar e até mesmo extinguir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, retornando aos áureos tempos da ‘escravidão’”.
As entidades reunidas no FST convidam os sindicalistas de diversas categorias profissionais para participarem de uma reunião no próximo dia 21 de outubro, às 10 horas, na Fecomerciários, na Liberdade, São paulo, para tratar das diversas fundações de sindicatos, federações e confederações de trabalhadores dos setores do comércio, alimentação, turismo, serviços, hotelaria, rodoviários, agricultura, etc. Fone: