Fonte: diap

MP 442 e Fundo Soberano do Brasil (FSB) são as duas matérias prioritárias do Governo no plenário da Câmara após o segundo turno das eleições municipais. Ambas as proposições poderão ser votadas no final de outubro e início de novembro

Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, as duas Casas Legislativas não farão sessões deliberativas. Primeiro porque as matérias pendentes de votação são polêmicas; segundo porque não há acordo dos líderes para avançar na pauta.

 

De todo modo, a Câmara poderá iniciar hoje a discussão da MP 442, que cria medidas de proteção da economia brasileira diante da crise financeira internacional.

 

A MP facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional. As duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras. A matéria recebeu 74 emendas.

 

Obstrução

O DEM obstrui os trabalhos em plenário, a fim de não permitir que o Governo vote o projeto de lei (PL 3.674/08), Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

 

O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o Governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior.

 

O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).

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MP 442: Câmara pode iniciar discussão; Senado não faz sessão deliberativa

Publicado: 22/10/2008 | 09:52

Fonte: diap

MP 442 e Fundo Soberano do Brasil (FSB) são as duas matérias prioritárias do Governo no plenário da Câmara após o segundo turno das eleições municipais. Ambas as proposições poderão ser votadas no final de outubro e início de novembro

Nesta semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, as duas Casas Legislativas não farão sessões deliberativas. Primeiro porque as matérias pendentes de votação são polêmicas; segundo porque não há acordo dos líderes para avançar na pauta.

 

De todo modo, a Câmara poderá iniciar hoje a discussão da MP 442, que cria medidas de proteção da economia brasileira diante da crise financeira internacional.

 

A MP facilita o socorro do Banco Central ao mercado de crédito e exportadores em meio à crise financeira internacional. As duas principais ações são a responsabilização de controladores de instituições que aplicarem calote e a proteção dos correntistas que investiram nessas financeiras. A matéria recebeu 74 emendas.

 

Obstrução

O DEM obstrui os trabalhos em plenário, a fim de não permitir que o Governo vote o projeto de lei (PL 3.674/08), Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

 

O FSB será vinculado ao Ministério da Fazenda e, segundo o Governo, vai funcionar como um fundo de estabilização. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior.

 

O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal (que inclui recursos oriundos do excesso de superávit primário) e outra financeira (ações de estatais que ultrapassarem o percentual necessário para a manutenção do controle público).