Agêcia Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o juiz Rafael Oliveira Fonseca de depor na comissão, nesta quarta-feira (22), revela corporativismo no Judiciário. No ano passado, o juiz Rafael autorizou mais de 700 pedidos de interceptação telefônicas. Segundo decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo, o magistrado havia sido convocado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre atos jurisdicionais, o que agrediria o princípio da separação dos poderes. Na avaliação do presidente da CPI, o habeas corpus concedido liminarmente pelo STF ao juiz compromete os trabalhos da comissão. "Esse é um exemplo claro de que existe um certo corporativismo dentro das estruturas do Judiciário, que está impedindo que o estado policial seja apurado", criticou o parlamentar. "O pior estado policial, aquele denunciado pelo ministro Gilmar Mendes [presidente do STF], é o estado policial auxiliado ou ajudado pela própria Justiça." Convite rejeitado O juiz Rafael Oliveira Fonseca já havia rejeitado, no início do mês, convite feito pela comissão e, por isso, foi convocado. À época, o juiz alegou falta de interesse e impossibilidade de acrescentar informações ao caso, sob pena de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda aos magistrados a manifestação sobre processos em andamento. O deputado Marcelo Itagiba explica, no entanto, que a convocação não visava a mudar qualquer decisão do juiz, mas apenas apurar o porquê de Rafael Fonseca ter autorizado o número excessivo de interceptações telefônicas à operadora Claro, na comarca onde atua, em Itaguaí (RJ). Também em 2007, segundo Itagiba, a Claro recebeu cerca de 2.700 ordens de escuta para todo o estado do Rio de Janeiro. Impedimento A escuta clandestina nos telefones do presidente do STF também é alvo de polêmica na CPI. Marcelo Itagiba questiona a recente divulgação pela imprensa de dados referentes às investigações da Polícia Federal sobre as redes de telefonia do STF, enquanto a CPI mantém-se impedida de tornar públicos documentos do caso. O parlamentar considerou uma contradição o fato de a Polícia Federal receber uma ordem judicial para ter acesso aos computadores onde estão registrados os números dos telefones interceptados pela Operação Chacal e, ao mesmo tempo, o STF impedir a CPI de ter acesso a esses números. Também sob sigilo, foram encaminhadas à CPI pelo Ministério da Defesa informações sobre equipamentos adquiridos pela Agência Brasileira de Inteligência. A comissão apura se tais instrumentos poderiam ser usados em interceptações telefônicas.

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Para Itagiba, ausência de juiz na CPI é corporativismo do Judiciário

Publicado: 23/10/2008 | 09:34

Agêcia Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o juiz Rafael Oliveira Fonseca de depor na comissão, nesta quarta-feira (22), revela corporativismo no Judiciário.

No ano passado, o juiz Rafael autorizou mais de 700 pedidos de interceptação telefônicas. Segundo decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo, o magistrado havia sido convocado pela CPI para prestar esclarecimentos sobre atos jurisdicionais, o que agrediria o princípio da separação dos poderes.

Na avaliação do presidente da CPI, o habeas corpus concedido liminarmente pelo STF ao juiz compromete os trabalhos da comissão. "Esse é um exemplo claro de que existe um certo corporativismo dentro das estruturas do Judiciário, que está impedindo que o estado policial seja apurado", criticou o parlamentar. "O pior estado policial, aquele denunciado pelo ministro Gilmar Mendes [presidente do STF], é o estado policial auxiliado ou ajudado pela própria Justiça."

Convite rejeitado
O juiz Rafael Oliveira Fonseca já havia rejeitado, no início do mês, convite feito pela comissão e, por isso, foi convocado. À época, o juiz alegou falta de interesse e impossibilidade de acrescentar informações ao caso, sob pena de violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda aos magistrados a manifestação sobre processos em andamento.

O deputado Marcelo Itagiba explica, no entanto, que a convocação não visava a mudar qualquer decisão do juiz, mas apenas apurar o porquê de Rafael Fonseca ter autorizado o número excessivo de interceptações telefônicas à operadora Claro, na comarca onde atua, em Itaguaí (RJ). Também em 2007, segundo Itagiba, a Claro recebeu cerca de 2.700 ordens de escuta para todo o estado do Rio de Janeiro.

Impedimento
A escuta clandestina nos telefones do presidente do STF também é alvo de polêmica na CPI. Marcelo Itagiba questiona a recente divulgação pela imprensa de dados referentes às investigações da Polícia Federal sobre as redes de telefonia do STF, enquanto a CPI mantém-se impedida de tornar públicos documentos do caso.

O parlamentar considerou uma contradição o fato de a Polícia Federal receber uma ordem judicial para ter acesso aos computadores onde estão registrados os números dos telefones interceptados pela Operação Chacal e, ao mesmo tempo, o STF impedir a CPI de ter acesso a esses números.

Também sob sigilo, foram encaminhadas à CPI pelo Ministério da Defesa informações sobre equipamentos adquiridos pela Agência Brasileira de Inteligência. A comissão apura se tais instrumentos poderiam ser usados em interceptações telefônicas.