Fonte: diap

A pauta do plenário do Senado nesta primeira semana depois do segundo turno das eleições municipais está trancada por três medidas provisórias. A Casa agendou sessão deliberativa a partir desta terça-feira (28) às 14h. Saiba o conteúdo de cada MP:   - MP 435/08, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna, autoriza o Tesouro a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central (BC) e permite a emissão de ordens de pagamento no exterior em reais.   A MP permite a utilização do superávit financeiro das fontes de recursos do Tesouro para amortização da dívida pública. Segundo o Executivo, o superávit financeiro apurado ao final de 2007 foi de R$ 293,5 bilhões, levando-se em conta todas as fontes de recursos do Tesouro e dos fundos, autarquias e fundações.   - PLV 25/08, proveniente da MP 436/08, adia de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os tributos incluídos na matéria são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);   - PLV 26/08, proveniente da MP 438/08, isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de conservação e uso sustentável das florestas do país.   - MP 439/08 autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 15 bilhões, constituindo fonte de recursos adicionais para permitir o financiamento de projetos de investimento. O Executivo alega que o BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento de longo prazo e, por esse motivo, a medida atende ao aumento da demanda por crédito para investimentos na economia do País." />

Senado: três medidas provisórias trancam a pauta esta semana

Publicado: 27/10/2008 | 11:38

Fonte: diap


A pauta do plenário do Senado nesta primeira semana depois do segundo turno das eleições municipais está trancada por três medidas provisórias. A Casa agendou sessão deliberativa a partir desta terça-feira (28) às 14h. Saiba o conteúdo de cada MP:
 
- MP 435/08, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna, autoriza o Tesouro a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central (BC) e permite a emissão de ordens de pagamento no exterior em reais.
 
A MP permite a utilização do superávit financeiro das fontes de recursos do Tesouro para amortização da dívida pública. Segundo o Executivo, o superávit financeiro apurado ao final de 2007 foi de R$ 293,5 bilhões, levando-se em conta todas as fontes de recursos do Tesouro e dos fundos, autarquias e fundações.
 
- PLV 25/08, proveniente da MP 436/08, adia de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os tributos incluídos na matéria são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
 
- PLV 26/08, proveniente da MP 438/08, isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de conservação e uso sustentável das florestas do país.
 
- MP 439/08 autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 15 bilhões, constituindo fonte de recursos adicionais para permitir o financiamento de projetos de investimento. O Executivo alega que o BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento de longo prazo e, por esse motivo, a medida atende ao aumento da demanda por crédito para investimentos na economia do País.