Correio Braziliense

A adoção de medidas contra a crise pelo governo federal de forma fragmentada começa a tumultuar a pauta do Congresso, atropelado por sucessivas medidas provisórias quando a própria base aliada do Palácio do Planalto se mobilizava para aprovar a reforma tributária e a reforma política na Câmara dos Deputados. Até o relator da Medida Provisória nº 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar outras instituições financeiras, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi surpreendido pela edição de uma MP cujo conteúdo era uma proposta que havia negociado com a oposição para dar garantias à CEF nas operações com o setor financeiro. “Nós estamos dispostos a cooperar com o governo a enfrentar da crise, mas estamos sendo surpreendidos por novas medidas provisórias todos os dias, como esta de sexta-feira passada, que trata de um acordo que havíamos negociado com o relator”, critica o líder do PSDB, deputado José Aníbal(SP). Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) com objetivo de transformar os dividendos da CEF que caberiam ao governo numa espécie de fundo de caução para as operações de risco que a instituição for obrigada a fazer para evitar uma crise na economia. João Paulo Cunha negociava com os líderes da Câmara, inclusive os de oposição, a ampliação do espectro de propostas para enfrentar a crise na MP nº 443, de maneira a acelerar a aprovação do pacote anticrise do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, não aceitou a incorporação de novas propostas ao substitutivo. Prefere fatiar as medidas adotadas e editar uma medida provisória para cada uma delas. A oposição questiona a postura do ministro. “A crise é gravíssima. A qualquer momento ainda pode estourar a bolha dos cartões de crédito nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, os sinais de retração do consumo vêm de todos os lados. O setor automotivo, por exemplo, já começa a enfrentar redução de vendas e inadimplência. O governo precisa dialogar mais”, critica Aníbal. Reunião No fim de semana, João Paulo se reuniu com assessores do Ministério da Fazenda para discutir o relatório, mas não conseguiu convencê-los que seria mais interessante ampliar o conjunto de propostas para atender outros setores da economia que enfrentam dificuldades, reduzindo assim o número de medidas provisórias, como propõe a oposição. Para o governo, as críticas de oposição não procedem porque a situação se encaixa nos pressupostos de urgência e relevância para edição de MPs. No caso, por exemplo, da criação de um fundo de reserva na Caixa, se a medida provisória não fosse editada na sexta-feira, o governo ficaria na dependência da aprovação da MP nº 443 na próxima quarta-feira, quando deverá ser concluída a votação. No Senado, o governo deve aprovar esta semana a Medida Provisória nº 442/08, que sofreu modificações na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.

Reajuste na agenda O Senado deve votar nesta semana as medidas provisórias nº 440/08 e nº 441/08 que concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, a maioria fruto de acordos do Ministério do Planejamento com os sindicatos durante o ano passado, quando a economia andava de vento em popa e a crise americana não era nem uma “marolinha” por aqui. Apesar das restrições da equipe econômica, as duas medidas só seriam derrubadas se houvesse muita pressão do governo. Carreiras de elite da burocracia federal, como auditores da Receita Federal e fiscais do Trabalho, passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451. Como as duas MPs estão obstruindo a pauta do Senado, o jogo de empurra entre governo e oposição para não votar contra nem a favor chegou ao fim. Ou os senadores votam os aumentos ou as medidas provisórias caem numa espécie de “buraco negro”. A oposição, que em tese reclama de aumento dos gastos públicos, está assistindo de camarote às negociações do governo com os sindicalistas, que querem estender os reajustes para outras categorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer votar as MPs na próxima quarta-feira, independentemente da conclusão das negociações. Salário mínimo Depois de uma queda-de-braço entre a equipe econômica e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a decisão do governo foi manter os aumentos do funcionalismo, da mesma forma como pretende manter o reajuste do salário mínimo no Orçamento de 2009 para R$ 464,72. Como se sabe, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do PIB do ano anterior. Como no próximo ano, segundo as projeções, haverá um crescimento menor, já se discute no governo a mudança desse indicador. No Senado, outra matéria que envolve os gastos do governo é a criação de mais 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal, por meio de um projeto de lei que tramita em regime de urgência (PLC 130/08). A proposta é bombardeada pela oposição, que questiona a ampliação dos gastos públicos, principalmente as despesas com pessoal. No governo, entretanto, o entendimento é diferente. A tese de que é preciso fortalecer o Estado e ampliar os gastos públicos para evitar que a crise atinja em cheio a economia brasileira é amplamente vitoriosa. As contratação de pessoal e os aumentos do funcionalismo seriam gastos que ajudariam a manter o nível de emprego e a economia aquecida. Os gastos com pessoal e encargos sociais da União este ano já estouraram: serão R$ 8 bilhões acima do autorizado pelo Orçamento, que era de R$ 137,6 bilhões. Levantamento feito pela Comissão Mista de Orçamento registrou nos últimos 8 anos um crescimento de 224% nos gastos do governo com pessoal, sendo que as projeções apontam uma expansão de 18% somente no próximo ano. Para a oposição, essa ampliação progressiva do gasto público acima do PIB é uma bomba de efeito retardado. (LCA)

" />

Divisão de MPs irrita deputados

Publicado: 10/11/2008 | 09:59

Correio Braziliense

A adoção de medidas contra a crise pelo governo federal de forma fragmentada começa a tumultuar a pauta do Congresso, atropelado por sucessivas medidas provisórias quando a própria base aliada do Palácio do Planalto se mobilizava para aprovar a reforma tributária e a reforma política na Câmara dos Deputados. Até o relator da Medida Provisória nº 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar outras instituições financeiras, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi surpreendido pela edição de uma MP cujo conteúdo era uma proposta que havia negociado com a oposição para dar garantias à CEF nas operações com o setor financeiro.

“Nós estamos dispostos a cooperar com o governo a enfrentar da crise, mas estamos sendo surpreendidos por novas medidas provisórias todos os dias, como esta de sexta-feira passada, que trata de um acordo que havíamos negociado com o relator”, critica o líder do PSDB, deputado José Aníbal(SP). Segundo ele, a proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) com objetivo de transformar os dividendos da CEF que caberiam ao governo numa espécie de fundo de caução para as operações de risco que a instituição for obrigada a fazer para evitar uma crise na economia.

João Paulo Cunha negociava com os líderes da Câmara, inclusive os de oposição, a ampliação do espectro de propostas para enfrentar a crise na MP nº 443, de maneira a acelerar a aprovação do pacote anticrise do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, não aceitou a incorporação de novas propostas ao substitutivo. Prefere fatiar as medidas adotadas e editar uma medida provisória para cada uma delas. A oposição questiona a postura do ministro. “A crise é gravíssima. A qualquer momento ainda pode estourar a bolha dos cartões de crédito nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, os sinais de retração do consumo vêm de todos os lados. O setor automotivo, por exemplo, já começa a enfrentar redução de vendas e inadimplência. O governo precisa dialogar mais”, critica Aníbal.

Reunião
No fim de semana, João Paulo se reuniu com assessores do Ministério da Fazenda para discutir o relatório, mas não conseguiu convencê-los que seria mais interessante ampliar o conjunto de propostas para atender outros setores da economia que enfrentam dificuldades, reduzindo assim o número de medidas provisórias, como propõe a oposição.

Para o governo, as críticas de oposição não procedem porque a situação se encaixa nos pressupostos de urgência e relevância para edição de MPs. No caso, por exemplo, da criação de um fundo de reserva na Caixa, se a medida provisória não fosse editada na sexta-feira, o governo ficaria na dependência da aprovação da MP nº 443 na próxima quarta-feira, quando deverá ser concluída a votação.

No Senado, o governo deve aprovar esta semana a Medida Provisória nº 442/08, que sofreu modificações na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito.

Reajuste na agenda
O Senado deve votar nesta semana as medidas provisórias nº 440/08 e nº 441/08 que concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, a maioria fruto de acordos do Ministério do Planejamento com os sindicatos durante o ano passado, quando a economia andava de vento em popa e a crise americana não era nem uma “marolinha” por aqui. Apesar das restrições da equipe econômica, as duas medidas só seriam derrubadas se houvesse muita pressão do governo. Carreiras de elite da burocracia federal, como auditores da Receita Federal e fiscais do Trabalho, passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.

Como as duas MPs estão obstruindo a pauta do Senado, o jogo de empurra entre governo e oposição para não votar contra nem a favor chegou ao fim. Ou os senadores votam os aumentos ou as medidas provisórias caem numa espécie de “buraco negro”. A oposição, que em tese reclama de aumento dos gastos públicos, está assistindo de camarote às negociações do governo com os sindicalistas, que querem estender os reajustes para outras categorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer votar as MPs na próxima quarta-feira, independentemente da conclusão das negociações.

Salário mínimo
Depois de uma queda-de-braço entre a equipe econômica e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a decisão do governo foi manter os aumentos do funcionalismo, da mesma forma como pretende manter o reajuste do salário mínimo no Orçamento de 2009 para R$ 464,72. Como se sabe, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do PIB do ano anterior. Como no próximo ano, segundo as projeções, haverá um crescimento menor, já se discute no governo a mudança desse indicador.

No Senado, outra matéria que envolve os gastos do governo é a criação de mais 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal, por meio de um projeto de lei que tramita em regime de urgência (PLC 130/08). A proposta é bombardeada pela oposição, que questiona a ampliação dos gastos públicos, principalmente as despesas com pessoal. No governo, entretanto, o entendimento é diferente. A tese de que é preciso fortalecer o Estado e ampliar os gastos públicos para evitar que a crise atinja em cheio a economia brasileira é amplamente vitoriosa. As contratação de pessoal e os aumentos do funcionalismo seriam gastos que ajudariam a manter o nível de emprego e a economia aquecida.

Os gastos com pessoal e encargos sociais da União este ano já estouraram: serão R$ 8 bilhões acima do autorizado pelo Orçamento, que era de R$ 137,6 bilhões. Levantamento feito pela Comissão Mista de Orçamento registrou nos últimos 8 anos um crescimento de 224% nos gastos do governo com pessoal, sendo que as projeções apontam uma expansão de 18% somente no próximo ano. Para a oposição, essa ampliação progressiva do gasto público acima do PIB é uma bomba de efeito retardado. (LCA)