Fonte: diap

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou a Comissão de Trabalho da Câmara e pediu aos membros do colegiado apoio para a Portaria 186, que trata do registro sindical e, também, para a instrução normativa (IN) 1, que institui a cobrança da contribuição sindical para os servidores e empregados públicos. As normas baixadas pelo MTE estão ameaçadas por projetos de decreto legislativo que sustam sua aplicação ao pedir e, portanto, pedem sua suspensão. Para Lupi, a Portaria 186 já está superada e só se o Poder Judiciário, que analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), poderá decidir sobre o fim ou não da norma jurídica em vigor.

Os projetos O projeto de decreto legislativo (PDC 857/08) que susta a Portaria 186 foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). Para Marquezelli, o ministério exorbitou suas competências ao editar a portaria. O deputado, segundo ele, tem receio da quantidade de entidades que poderão surgir com a portaria em vigor."Nós vamos fazer sindicato por quilo agora", afirma Marquezelli, quando defendeu sua proposta.

O projeto de decreto (PDC 862/08) que susta a IN 1 é do deputado Raul Jugmann (PPS/PE). O projeto susta a instrução normativa, que institui a contribuição sindical dos servidores. Entre as justificativas do deputado, a contribuição sindical deverá ser feita por lei, "jamais por meio de uma simples instrução normativa", questiona Julgmann.

Os argumentos Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), a portaria já começou a ser compreendida no meio sindical, "ela é uma realidade", argumenta. Ele citou ainda exemplos de federações que atuam na mesma categoria para defender a Portaria 186, como a de metalúrgicos, uma filiada a CUT e outra filiada a Força Sindical.

Em relação à contribuição sindical dos servidores ele se diz favorável à iniciativa do ministério. Alguns sindicatos não têm como se manter e, por isso, há necessidade da contribuição sindical. "Já vou fazer campanha contra, a gente tem que derrotar esse projeto", se posicionou.

Para o deputado Tarcísio Zimermann (PT/RS), a Portaria 186 moderniza o sistema sindical. Sobre a unicidade e pluralidade, tema polêmico no mundo do trabalho, e questão implicitamente tratada na portaria, ele argumente que isso é uma questão política e não jurídica. "Desafio da unidade da classe trabalhadora é político e não legal", declara. Sobre a contribuição dos servidores ele é contra. Para o deputado, o movimento sindical deve ter outro meio de sustento e não a contribuição sindical.

Orçamento 2009 Durante a reunião, o ministro do Trabalho pediu apoio para a inclusão de quatro emendas ao Orçamento 2009, que foi um dos propósitos da reunião de Lupi com os parlamentares. Lupi deu preferência ao programa do ministério que combate o trabalho escravo e infantil, e sugeriu uma emenda de R$ 26,7 milhões. Para os demais programas da pasta, o valor das emendas será definido pelos parlamentares.

Entre as emendas, além do aporte de recursos para combate ao trabalho escravo e infantil, o programa que faz a mediação entre desempregados e empresas que precisam de pessoal, outro de qualificação profissional e de organizações que comercializam produtos de empreendimentos solidários.

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Lupi pede apoio para Portaria 186 e contribuição de servidores

Publicado: 12/11/2008 | 11:06

Fonte: diap

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, visitou a Comissão de Trabalho da Câmara e pediu aos membros do colegiado apoio para a Portaria 186, que trata do registro sindical e, também, para a instrução normativa (IN) 1, que institui a cobrança da contribuição sindical para os servidores e empregados públicos. As normas baixadas pelo MTE estão ameaçadas por projetos de decreto legislativo que sustam sua aplicação ao pedir e, portanto, pedem sua suspensão. Para Lupi, a Portaria 186 já está superada e só se o Poder Judiciário, que analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), poderá decidir sobre o fim ou não da norma jurídica em vigor.

Os projetos
O projeto de decreto legislativo (PDC 857/08) que susta a Portaria 186 foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). Para Marquezelli, o ministério exorbitou suas competências ao editar a portaria. O deputado, segundo ele, tem receio da quantidade de entidades que poderão surgir com a portaria em vigor."Nós vamos fazer sindicato por quilo agora", afirma Marquezelli, quando defendeu sua proposta.

O projeto de decreto (PDC 862/08) que susta a IN 1 é do deputado Raul Jugmann (PPS/PE). O projeto susta a instrução normativa, que institui a contribuição sindical dos servidores. Entre as justificativas do deputado, a contribuição sindical deverá ser feita por lei, "jamais por meio de uma simples instrução normativa", questiona Julgmann.

Os argumentos
Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), a portaria já começou a ser compreendida no meio sindical, "ela é uma realidade", argumenta. Ele citou ainda exemplos de federações que atuam na mesma categoria para defender a Portaria 186, como a de metalúrgicos, uma filiada a CUT e outra filiada a Força Sindical.

Em relação à contribuição sindical dos servidores ele se diz favorável à iniciativa do ministério. Alguns sindicatos não têm como se manter e, por isso, há necessidade da contribuição sindical. "Já vou fazer campanha contra, a gente tem que derrotar esse projeto", se posicionou.

Para o deputado Tarcísio Zimermann (PT/RS), a Portaria 186 moderniza o sistema sindical. Sobre a unicidade e pluralidade, tema polêmico no mundo do trabalho, e questão implicitamente tratada na portaria, ele argumente que isso é uma questão política e não jurídica. "Desafio da unidade da classe trabalhadora é político e não legal", declara. Sobre a contribuição dos servidores ele é contra. Para o deputado, o movimento sindical deve ter outro meio de sustento e não a contribuição sindical.

Orçamento 2009
Durante a reunião, o ministro do Trabalho pediu apoio para a inclusão de quatro emendas ao Orçamento 2009, que foi um dos propósitos da reunião de Lupi com os parlamentares. Lupi deu preferência ao programa do ministério que combate o trabalho escravo e infantil, e sugeriu uma emenda de R$ 26,7 milhões. Para os demais programas da pasta, o valor das emendas será definido pelos parlamentares.

Entre as emendas, além do aporte de recursos para combate ao trabalho escravo e infantil, o programa que faz a mediação entre desempregados e empresas que precisam de pessoal, outro de qualificação profissional e de organizações que comercializam produtos de empreendimentos solidários.