Governo usará projeto de lei para conceder reajustes

Pressionado pelo Congresso, o Planalto abandona a idéia de editar MP

Pressionado no front parlamentar, o Palácio Planalto desistiu de editar medida provisória para reajustar os salários de cerca de 700 mil servidores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o reajuste será regulamentado por projeto de lei. Inicialmente, a idéia do governo era editar uma MP.

A estratégia do governo mudou porque o Executivo tem sido muito criticado por deputados e senadores por utilizar este instrumento em excesso, prejudicando os trabalhos do Congresso e com matérias sem relevância ou urgência.

Nós tínhamos a pretensão de mandar uma medida provisória, mas há uma polêmica sobre isso na Câmara e no Congresso, para nós diminuirmos o número de MPs. Então eu levei para o presidente a proposta de nós mandarmos projeto de lei. De qualquer forma, amanhã (hoje) a proposta deve estar na presidência, o presidente chega na segunda-feira e deve assinar no começo da semana que vem – disse o ministro.

Fim do trancamento

Por acordo, a Câmara deverá aprovar o fim do trancamento da pauta de votações pelas MPs. No entanto, este é um dos poucos itens consensuais sobre a mudança no rito das medidas, explica o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Relator da matéria na comissão especial da Câmara, Picciani apresenta na próxima quarta-feira os itens convergentes e divergentes em relação às mudanças na tramitação das MPs. Segundo o relator, não há consenso sobre o prazo de vigência das medidas, o quórum para inversão da pauta e os créditos orçamentários.

Por decisão do presidente da comissão especial das MPs, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Picciani apresentou o texto básico em sessão secreta, na qual apenas parlamentares puderam acompanhar a leitura do parecer.

Os beneficiados

No começo do mês, Bernardo anunciou que o governo iria publicar uma MP estabelecendo um reajuste salarial escalonado para cerca de 700 mil servidores de nove categorias profissionais. O reajuste seria diluído em até quatro anos - 2008, 2009, 2010 e 2011-, dependendo da categoria.

Parcelamento

Os reajustes chegariam a 137% – caso de algumas carreiras e classes de servidores da Previdência, Saúde e Trabalho. Para esses, os reajustes vão variar de 37,25% a 137,28%, dependendo de níveis, classes e padrões da carreira. O aumento será dividido em quatro vezes: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011.

Bernardo reuniu-se, ontem, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para discutir o reajuste dos militares. Ele disse que não iria comentar o tema, mas garantiu não haverá equiparação com os salários da Polícia Militar.

Não é a mesma coisa. A carreira dos militares tem uma discussão particular sobre isso - argumentou o ministro do Planejamento.