Jornal de Brasília

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que reajusta anualmente as aposentadorias do INSS, garantindo a mesma quantidade de salários mínimos paga no momento da concessão do benefício, não beneficia os servidores inativos e pensionistas da União. A proposta original, de autoria do senador Paulo Paim, previa essa correção, mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

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Correção não beneficia servidor

Publicado: 14/11/2008 | 10:50

Jornal de Brasília

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que reajusta anualmente as aposentadorias do INSS, garantindo a mesma quantidade de salários mínimos paga no momento da concessão do benefício, não beneficia os servidores inativos e pensionistas da União. A proposta original, de autoria do senador Paulo Paim, previa essa correção, mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).