Jornal de Brasília

O presidente da Comissão Especial da Lei da Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que o andamento dos processos de anistia avançaram neste último ano, mas que ainda é necessário acelerar os procedimentos, porque as pessoas já esperaram muito. Em audiência pública realizada pela comissão, representantes do Governo Federal afirmaram que os processos de anistia e a reintegração dos anistiados administrativos devem terminar no início de 2009. Diante das análises, Almeida informou que já há consenso para que a comissão peça a prorrogação de seu prazo, que vence em 30 de novembro, por mais três meses. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou o balanço da Comissão Especial Interministerial, encarregada de analisar os processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, no governo Collor. Foram analisados 7.101 processos, dos quais 5.103 foram deferidos, e 615, indeferidos, sendo reintegradas ao trabalho de 1.903 pessoas.

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Reintegração termina em 2009

Publicado: 14/11/2008 | 10:56

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O presidente da Comissão Especial da Lei da Anistia, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que o andamento dos processos de anistia avançaram neste último ano, mas que ainda é necessário acelerar os procedimentos, porque as pessoas já esperaram muito. Em audiência pública realizada pela comissão, representantes do Governo Federal afirmaram que os processos de anistia e a reintegração dos anistiados administrativos devem terminar no início de 2009. Diante das análises, Almeida informou que já há consenso para que a comissão peça a prorrogação de seu prazo, que vence em 30 de novembro, por mais três meses. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou o balanço da Comissão Especial Interministerial, encarregada de analisar os processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, no governo Collor. Foram analisados 7.101 processos, dos quais 5.103 foram deferidos, e 615, indeferidos, sendo reintegradas ao trabalho de 1.903 pessoas.