Frente parlamentar vai defender piso salarial dos professores

Deputados e senadores lançam, nesta quarta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A iniciativa é da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o objetivo de defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08). O ato será às 10h, no plenário da Comissão de Educação.

 A deputada Fátima Bezerra foi relatora do projeto na Câmara e Cristovam Buarque foi autor da matéria no Senado, embora a autoria do texto aprovado tenha sido do Governo.

Os governadores de Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e Paraná, Roberto Requião (PMDB), querem derrubar o piso por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apres

Fátima Bezerra explicou que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso. "O que nós fizemos na Lei é o correto, colocamos que piso é piso, e teto é teto. As vantagens ou gratificações que os professores, por acaso tenham, devem ser agregadas para além do valor do piso, que hoje é de R$ 950", afirmou.

Na Adin, os governadores argumentam que a Lei do piso transformou o piso salarial em vencimento básico, que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Eles também questionam a jornada de trabalho estabelecida na Lei e alegam a incapacidade orçamentária dos estados de cumprir o valor do piso de R$ 950.

A deputada Fátima Bezerra, no entanto, afirmou que a Constituição e o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), asseguram recursos para que os estados, Distrito Federal e municípios paguem o piso salarial nacional dos professores.

entada ao Supremo Tribunal Federal.