Correio Braziliense

Sem dinheiro para pagar os trabalhadores, empresa de conservação deseja que o governo repasse mais recursos. Com medo de os donos sumirem com os salários dos funcionários, ministérios ficam quietos

Após receber uma denúncia do sindicato dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho realizou ontem uma audiência pública entre representantes da empresa de prestação de serviços Conservo e da administração federal para assegurar o pagamento de salário, tiquete-refeição e vale-transporte para mais de 4 mil trabalhadores terceirizados. Parte desses funcionários, que não receberam o salário de outubro, ameaça não ir ao trabalho. Além disso, eles poderão entrar com ações na Justiça para cobrar o pagamento da dívida da União. E esse imbróglio está longe de ser resolvido. A proprietária da Conservo, Débora Cúgola, afirmou que a empresa não tem dinheiro para pagar salários e rescisões de contrato, além das contribuições do FGTS e INSS. O pagamento depende do repasse dos ministérios, que temem que a companhia desapareça com o recurso do trabalhador. A situação da empresa se deteriora a cada dia, desde que a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou o grupo Conservo inidôneo para ser contratado por órgãos federais devido a irregularidades como pagamento de propina, vazamento de informações reservadas e conluio entre as empresas. O contrato — com pelo menos 14 ministérios, tribunais e empresas estatais — será rescindido e 4 mil trabalhadores correm risco de não receber nada. “Meu entendimento é que será difícil receber esse dinheiro, até porque praticamente todos os bens da Conservo já estão penhorados”, afirmou Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços).

Licença para mães Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que estabelece a duração de 180 dias para a licença à gestante, ampliando, assim, em dois meses o prazo atualmente inscrito na Constituição. De acordo com a proposta, o novo prazo valerá assim que for publicada a emenda constitucional que resultar dessa PEC. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), deu parecer favorável. “Do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida. Tudo isso sem olvidar os inegáveis benefícios em termos da saúde mental das crianças e das mães trabalhadoras”, afirmou Serys. Concomitante a essa PEC, já está em vigor a Lei 11.770, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação de licença-maternidade de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. Não é, portanto, uma prorrogação obrigatória, ao contrário da PEC aprovada pela CCJ nesta quarta-feira. Essa mesma lei autoriza a administração pública a prorrogar a licença para suas servidoras. A prorrogação foi autorizada para as servidoras do Senado Federal no último dia 7.

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Conservo lesa terceirizados

Publicado: 20/11/2008 | 10:17

Correio Braziliense

Sem dinheiro para pagar os trabalhadores, empresa de conservação deseja que o governo repasse mais recursos. Com medo de os donos sumirem com os salários dos funcionários, ministérios ficam quietos

Após receber uma denúncia do sindicato dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho realizou ontem uma audiência pública entre representantes da empresa de prestação de serviços Conservo e da administração federal para assegurar o pagamento de salário, tiquete-refeição e vale-transporte para mais de 4 mil trabalhadores terceirizados. Parte desses funcionários, que não receberam o salário de outubro, ameaça não ir ao trabalho. Além disso, eles poderão entrar com ações na Justiça para cobrar o pagamento da dívida da União.

E esse imbróglio está longe de ser resolvido. A proprietária da Conservo, Débora Cúgola, afirmou que a empresa não tem dinheiro para pagar salários e rescisões de contrato, além das contribuições do FGTS e INSS. O pagamento depende do repasse dos ministérios, que temem que a companhia desapareça com o recurso do trabalhador. A situação da empresa se deteriora a cada dia, desde que a Controladoria-Geral da União (CGU) considerou o grupo Conservo inidôneo para ser contratado por órgãos federais devido a irregularidades como pagamento de propina, vazamento de informações reservadas e conluio entre as empresas. O contrato — com pelo menos 14 ministérios, tribunais e empresas estatais — será rescindido e 4 mil trabalhadores correm risco de não receber nada.

“Meu entendimento é que será difícil receber esse dinheiro, até porque praticamente todos os bens da Conservo já estão penhorados”, afirmou Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços).

Licença para mães

Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que estabelece a duração de 180 dias para a licença à gestante, ampliando, assim, em dois meses o prazo atualmente inscrito na Constituição. De acordo com a proposta, o novo prazo valerá assim que for publicada a emenda constitucional que resultar dessa PEC.

A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), deu parecer favorável. “Do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida. Tudo isso sem olvidar os inegáveis benefícios em termos da saúde mental das crianças e das mães trabalhadoras”, afirmou Serys.

Concomitante a essa PEC, já está em vigor a Lei 11.770, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação de licença-maternidade de 120 para 180 dias mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem. Não é, portanto, uma prorrogação obrigatória, ao contrário da PEC aprovada pela CCJ nesta quarta-feira. Essa mesma lei autoriza a administração pública a prorrogar a licença para suas servidoras. A prorrogação foi autorizada para as servidoras do Senado Federal no último dia 7.