CCJ do Senado aprova licença de 6 meses para mães

Folha de S. Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emen da Constitucional) que prevê estender a todas as mães a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses. A lei que já existe prevê apenas a opção da empresa pela prorrogação em troca de benefícios fiscais.

A proposta de torná-la uma exigência constitucional (PEC 64/07) partiu da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e não prevê redução de impostos. A senadora propõe alteração do inciso 18 do artigo 7º da Constituição. A proposta será enviada ao plenário da Casa para votação.
A lei que tornou facultativa a licença-maternidade de seis meses foi proposta pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de setembro.
No Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já autorizou a prorrogação às servidoras. A adoção da licença de seis meses foi publicada no dia 7 e, para Garibaldi, serviu para "dar exemplo".