Assembléia aprova lei de cotas no serviço público

Fonte: Campo Grande News

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de hoje o projeto que cria cotas para negros no serviço público estadual. O projeto, de autora do deputado Amarildo Cruz (PT), recebeu quatro emendas e agora vai para a sanção do governador André Puccinelli.

"Passamos por um longo processo de convencimento na Casa. Levei a proposta para discussão em vários setores, inclusive nas universidades", comentou o parlamentar.

O dia da votação, 20 de novembro, é bastante simbólico, pois hoje é comemorado o Dia da Consciência Negra.

De acordo com a lei, 10% das vagas nos concursos públicos realizados pelo governo do Estado têm de ser reservadas para pessoas negras. A proposta foi apresentada em agosto e, durante o tramite, algumas modificações no texto foram feitas, o que prolongou sua ida para votação em plenário.

Para comemorar a aprovação da matéria e o Dia da Consciência, as lideranças do movimento negro organizaram uma festa, hoje, às 20h, no Teles Sport (Via Parque, Próximo ao parque Sóter).

Política de Cotas - Em outras cidades do país já existem leis semelhantes. Como em Porto Alegre, onde o percentual é de 12%; e em Vitória, de 30%. Caso seja sancionada, a proposta do deputado

Amarildo Cruz (PT) será a primeira do país em âmbito estadual.
A reserva de cotas para negros já existe na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), e em algumas instituições federais, como a UNB (Universidade de Brasília), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e UFPR (Universidade Federal do Paraná).