Decisão do STF preocupa
Maria Eugênia
Jornal de Brasília
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal tem preocupado os policiais civis do Distrito Federal. A ministra Carmem Lúcia pediu o arquivamento da Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a Polícia Militar de São Paulo elaborar termos circunstanciados, geralmente usados em crimes de menor potencial ofensivo, que substitui o inquérito
policial. Na prática, isso significa que os juízes do Estado poderão aceitar os atos normativos assinados por oficiais da PM.
Jornal de Brasília
Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal tem preocupado os policiais civis do Distrito Federal. A ministra Carmem Lúcia pediu o arquivamento da Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a Polícia Militar de São Paulo elaborar termos circunstanciados, geralmente usados em crimes de menor potencial ofensivo, que substitui o inquérito
policial. Na prática, isso significa que os juízes do Estado poderão aceitar os atos normativos assinados por oficiais da PM.