fonte: diap

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que tem o objetivo de ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Comissão de Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou seu parecer favorável ao projeto. A convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público - negociação coletiva, arbitragem e normas de trabalho. A matéria já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores da Casa. O próximo passo, depois de aprovada no colegiado, será sua análise em plenário.

" />

Convenção 151: Daniel Almeida apresenta parecer favorável no Trabalho

fonte: diap

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que tem o objetivo de ratificar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Comissão de Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou seu parecer favorável ao projeto.

A convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público - negociação coletiva, arbitragem e normas de trabalho.

A matéria já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores da Casa. O próximo passo, depois de aprovada no colegiado, será sua análise em plenário.