Extrato do Pasep para servidor

Jornal de Brasília

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 270/08, do deputado João Dado (PDT-SP), que obriga o Banco do Brasil entregar anualmente aos beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) extrato com as movimentações das respectivas contas. O relator da proposta, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que os servidores públicos, que os beneficiários do Pasep, não sabem quanto têm em suas contas porque o acesso às informações é complicado. Para o deputado, a exigência de emissão de extratos, com especificação dos depósitos realizados, da correção monetária e dos juros do período e da comissão cobrada pelo banco vai aumentar a transparência do programa e facilitar o controle das movimentações por parte do titular. Carlos Santana avalia que não haverá dificuldades operacionais nem grandes custos na emissão dos extratos. O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões Finanças e de Constituição e Justiça ante de ir a plenário.