A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 2421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que facilita a comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial pelos trabalhadores terceirizados. Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador exposto no local de trabalho a condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para determinar que a empresa tomadora de serviços terceirizados também será responsável por comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos no local de trabalho. Co-responsável Atualmente, somente a empregadora do terceirizado é obrigada a fornecer documentos comprovando essa situação especial. O deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi o relator do parecer vencedor favorável ao projeto de Pellegrino. Como relator inicial da proposta, o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) havia elaborado um substitutivo - que foi rejeitado - tornando a empresa tomadora "responsável subsidiária" e não "co-responsável". Ou seja, ela só seria acionada se a empregadora não emitisse os documentos necessários. Tramitação O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Trabalho facilita comprovação de aposentadoria de terceirizados

Publicado: 15/12/2008 | 08:22

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 2421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que facilita a comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial pelos trabalhadores terceirizados.

Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador exposto no local de trabalho a condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para determinar que a empresa tomadora de serviços terceirizados também será responsável por comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos no local de trabalho.

Co-responsável
Atualmente, somente a empregadora do terceirizado é obrigada a fornecer documentos comprovando essa situação especial.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi o relator do parecer vencedor favorável ao projeto de Pellegrino.

Como relator inicial da proposta, o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) havia elaborado um substitutivo - que foi rejeitado - tornando a empresa tomadora "responsável subsidiária" e não "co-responsável". Ou seja, ela só seria acionada se a empregadora não emitisse os documentos necessários.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara