Seminário debate a legislação trabalhista brasileira

Com objetivo de discutir com a sociedade e operadores do Direito o PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista, destacando a relevância do projeto como facilitador ao cidadão comum do conhecimento dos seus direitos e deveres de uma forma mais clara e aos operadores do direito, a concisão da legislação material trabalhista em vigor.

O seminário é uma iniciativa de Vaccarezza que também é coordenador do Grupo de Trabalho que discute modificações na legislação brasileira. O relator do projeto de lei é o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).

O seminário será nesta quinta-feira (3), das 9h às 18h, no plenário 2. 

Veja a programação do evento:

9h – Abertura

Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) – Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Cândido Vaccarezza – Coordenador do GTCL

Deputado Arnaldo Jardim – relator do PL 1.987/07 e membro do GTCL

10h – "A importância da consolidação das leis"

Palestrante: ministro Gilmar Mendes (STF)

11h – "Apresentação Geral do Projeto de Lei 1.987/07"

Palestrante: Ana Cláudia Albuquerque

Inscrição para debate

12h30 – Almoço

13h30 – "Direitos Fundamentais e Coletivos dos Trabalhadores no PL 1.987/07"

Palestrante: ministro Maurício Godinho Delgado (TST) e José de Lima Ramos Pereira (MPT)

Inscrição para debate

15h30 - "Recepção Constitucional da regulamentação sindical na CLT"

Palestrante: ministro Lelio Bentes Correa (TST) e presidente Cezar Brito (OAB)

Inscrição para debate

17h30 – "Reflexões das sugestões apresentadas"

Palestrante: Deputado Arnaldo Jardim

18h – Encerramento