A Câmara analisa o Projeto de Lei 4516/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os edifícios residenciais e comerciais a dispor de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço. O parlamentar havia apresentado essa mesma proposta anteriormente, por meio do PL 3682/08, como emenda ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Como houve resistência à modificação do estatuto, Leite preferiu retirar a proposta original e apresentá-la como lei independente. O autor argumenta que é um direito dos trabalhadores a disponibilidade de cômodos adequados que possam ser usados como vestiários ou para pernoite. "Condições dignas de trabalho incluem acomodação adequada", afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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Projeto exige que edifícios tenham acomodações para empregados

Publicado: 10/02/2009 | 08:16

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4516/08, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga os edifícios residenciais e comerciais a dispor de um cômodo reservado para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço.

O parlamentar havia apresentado essa mesma proposta anteriormente, por meio do PL 3682/08, como emenda ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Como houve resistência à modificação do estatuto, Leite preferiu retirar a proposta original e apresentá-la como lei independente.

O autor argumenta que é um direito dos trabalhadores a disponibilidade de cômodos adequados que possam ser usados como vestiários ou para pernoite. "Condições dignas de trabalho incluem acomodação adequada", afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara