Sem acordo, votação da MP das Dívidas fica para a próxima semana
Executivo discorda da decisão, do relator da MP, de ampliar o prazo de parcelamento de débitos. Reportagem - Edvaldo Fernandes e Eduardo Piovesan
As divergências em torno da Medida Provisória 449/08provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10).
A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo. Essa e outras divergências sobre o texto impediram a análise da matéria nesta semana. Filippelli propõe o aumento do prazo máximo de parcelamento de débitos de cinco para 20 anos e concede descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses.
Tadeu Filippelli disse que não pretende mudar seu parecer em relação ao Refis. Segundo o deputado, se houver mudanças no seu relatório elas serão muito pequenas: "Do ponto de vista de essência, tudo vai continuar como está."
"O novo Refis proposto pelo relator e pelo PMDB tem um grande apelo no Plenário", admitiu o deputado Ricardo Barros. "O governo, porém, precisa fazer uma avaliação dos reflexos dessa mudança. Por enquanto, o governo pretende vetá-la. Com mais uma semana, conseguiremos construir um texto mais consensual e que tenha um processo de votação mais tranquilo", disse.
Leasing
O relator também excluiu do texto a previsão de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos de leasing. O leasing é o arrendamento de um bem com opção de compra ao final do contrato. A MP institui a cobrança se o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem.
MPs e reformas
O 1º vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que seu partido está relativamente satisfeito com o parecer de Filippelli: "Temos mais concordâncias que divergências."
De acordo com ele, não é verdade que a oposição esteja atrasando a tramitação da MP para prejudicar a análise das reformas tributária e política. Araújo lembrou, porém, que as medidas provisórias ameaçam a votação das reformas. "Por causa da complexidade da MP 449/08 e de outras também polêmicas que vão obstruir a pauta, o Plenário tende a ficar com as votações trancadas em todo este semestre", previu.
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Edição - João Pitella Junior
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Agência Câmara