Sinpol cobra assistência médica
Jornal de Brasília
Maria Eugênia
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) encaminhou ofício ao comando da Polícia Civil solicitando que seja implementado convênio para prestação de serviços de saúde à categoria, nos mesmos moldes do que vem sendo aplicado a outros órgãos da União, em especial na Polícia Federal. De acordo com o sindicato, o Tribunal de Contas do DF já decidiu por unanimidade aplicar aos servidores ocupantes de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal o mesmo Regime Jurídico dos servidores públicos federais. E, segundo o caput do artigo 230, da Lei 8.112/90 (RJU), que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores da União, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família será prestada mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor com planos ou seguros privados. Portanto, na avaliação do Sinpol, é justo requerer que seja viabilizado esforços no sentido de implementar no âmbito da Polícia Civil do DF convênio para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores (ativos e inativos), bem como a seus dependentes.
Maria Eugênia
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) encaminhou ofício ao comando da Polícia Civil solicitando que seja implementado convênio para prestação de serviços de saúde à categoria, nos mesmos moldes do que vem sendo aplicado a outros órgãos da União, em especial na Polícia Federal. De acordo com o sindicato, o Tribunal de Contas do DF já decidiu por unanimidade aplicar aos servidores ocupantes de cargos das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal o mesmo Regime Jurídico dos servidores públicos federais. E, segundo o caput do artigo 230, da Lei 8.112/90 (RJU), que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores da União, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família será prestada mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor com planos ou seguros privados. Portanto, na avaliação do Sinpol, é justo requerer que seja viabilizado esforços no sentido de implementar no âmbito da Polícia Civil do DF convênio para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores (ativos e inativos), bem como a seus dependentes.