Mais recursos e instrumentos de controle social para as mulheres
| Sáb, 07 de Março de 2009 14:35 |
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Começamos 2009 com um novo orçamento que trouxe aumentos de recursos em algumas políticas para as mulheres. Divulgação da correspondência entre ações do 2º PNPM e do orçamento pode viabilizar maior controle social sobre sua aplicação. Programas que atendem diretamente as mulheres e apresentam orientação estratégica para a promoção de seus direitos, quando considerados em conjunto tiveram aumento de 68% ; quando considerados individualmente, registraram variações negativas em relação a 2008 de até 20%. O aumento dos recursos está relacionado à mobilização das Conferências, ao fortalecimento da agenda feminista por políticas públicas, que se pode verificar no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, divulgado em 2008. Mas nem tudo são flores. Em dezembro de 2008, o Cfemea divulgou boletim com dados sobre o então recém-aprovado orçamento; nele, denunciou que ações prioritárias segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias estavam sem qualquer recurso previsto na peça orçamentária. Nota técnica conjunta São ações que, de acordo com a LDO, deveriam ser prioridade e tinham inclusive metas estipuladas para o ano. Algumas são ações específicas de cumprimento à Lei Maria da Penha que, para 2009, deixaram de ter R$ 26 milhões alocados para seu cumprimento. Para aqueles programas e ações do Orçamento Mulher que já estavam com recursos previstos no orçamento, a tendência em relação ao ano passado foi de aumento: considerando o conjunto dos 86 programas que compõem o Orçamento Mulher, os recursos autorizados para 2009 chegaram ao montante de R$ 85,4 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2008. Enfrentamento à violência O orçamento da SPM para 2009 também se beneficiou do acréscimo de R$ 28 milhões em recursos. Para efeito de comparação, este é o valor que foi autorizado para todo o programa de enfrentamento à violência em 2008. O contexto de crise financeira, porém, pode atrapalhar a execução dos programas em 2009, com altos níveis de contingenciamento para o cumprimento das metas fiscais e de altos superávits primários. Por essa razão o exercício de controle social é importantíssimo. É possível fazer o monitoramento da execução desses programas e ações acessando, através da página do Siga Brasil (www.senado.gov.br/siga) a seleção de programas do Orçamento Mulher. Conexão entre 2º PNPM e PPA A iniciativa era uma reivindicação do movimento de mulheres desde o primeiro PNPM (2004-2007), para que as atividades do Plano fossem incluídas no planejamento governamental, incorporadas ao Ciclo Orçamentário (Plano Plurianual - PPA 2008-2011, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual), além de indicar no Plano o programa e a ação orçamentária correspondente. A correspondência possibilita, agora, a identificação mais aproximada do montante de recursos que é alocado e de quanto cada Ministério aporta para a política. Atenção! Agora dispomos de mais recursos e mecanismos de controle social. Durante todo o ano será preciso mobilizar, discutir, provocar a reflexão sobre como vem sendo feito o gasto público em relação às políticas para as mulheres. E nós, do Cfemea, continuaremos atentas, produzindo análises sobre o orçamento público sob a perspectiva de superação das desigualdades a fim de subsidiar a atuação do movimento feminista e de mulheres em prol de mais políticas públicas. (Fonte: Cfemea; intertítulos do Diap) |