SERVIDORES MUNICIPAIS SÃO EXCLUSIVOS DA FUPESP

Da Assessoria de Imprensa

A Fupesp entrou com uma ação judicial contra a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo(FESSP-ESP). A instituição intervinha na base editorial da Fupesp, arrecadando indevidamente contribuições sindicais de todos os sindicatos de São Paulo e levando-os a se associarem a uma entidade que representa servidores federais e estaduais.  

A ação foi instaurada em 2006, quando também foi concedida liminar a favor da Fupesp. Na época, a FESSP-ESP não cumpriu a decisão, sendo multada em uma quantia de R$ 1.000 ao dia.

Nesta semana, a Justiça determinou que a FESSP-ESP deixasse de representar ações dos servidores do município e que ela informasse a todos os entes municipais (câmaras, prefeituras, municípios) que não mais representa a classe. 

Segundo o assessor jurídico da Fupesp, Dr. Alyson Batista, com a ação, a Fupesp ganha o direito exclusivo de representação dos servidores públicos municipais do estado de São Paulo. Alyson disse ainda que a devolução das contribuições dos trabalhadores recebidas indevidamente pela FESSP-ESP é objeto de outra ação que já está tramitando na Justiça a pedido da Fupesp. A FESSP-ESP deve pagar uma multa atualizada em R$ 1 milhão. 

FUPESP/SECOM