Agenda do Congresso: plenários continuam votações de MPs e PECs
Os plenários da Câmara e do Senado seguem hoje agenda de votação de medidas provisórias. Na Câmara, foi concluída nesta terça-feira (23), a votação da MP 449. Outras sete MPs travam a pauta da Casa.
No Senado, hoje, não está previsto sessão deliberativa. Na quinta-feira (26), haverá sessão na Casa, a partir das 14h. Na pauta, entre outras proposições, constam várias propostas de emenda à Constituição que pretendem reduzir a idade penal para 16 anos. Câmara: audiências públicas Hoje, a Comissão de Trabalho debate as demissões na Embraer. A sessão começa às 9h, no plenário 12. Senado: audiências públicas A audiência será, nesta quarta-feira (25), às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. Crise O debate será, nesta quarta-feira (25), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Na quinta-feira (26), as comissões voltam a se reunir para ouvir para ouvir o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa sobre operações de crédito, spread bancário e taxa Selic. A audiência será às 14h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Na Comissão de Finanças e Tributação haverá audiência pública, na quinta-feira (26), às 9h, no plenário 4, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para debater o PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário.
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a possibilidade de aposentadoria especial para os oficiais de justiça.
Estão convidados entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto.
Audiência pública da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade e da Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
O ministro foi convidado para falar sobre o problema do valor elevado dos spreads bancários no país, a desvalorização do real e a política monetária adotada pelo Governo para enfrentar a turbulência internacional.