A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) vota requerimentos hoje para realização de audiência públicas. Estão na pauta requerimentos para que sejam ouvidos representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 13 anos de tramitação Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura. Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15. Notícias anteriores: Câmara vai definir pauta de debates sobre redução da jornada 

Da Redação/PCS (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[email protected]

    

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Comissão definirá debates sobre redução da jornada

Publicado: 1/04/2009 | 11:20

 A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) vota requerimentos hoje para realização de audiência públicas. Estão na pauta requerimentos para que sejam ouvidos representantes da Organização Internacional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.


A comissão analisa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e o aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

13 anos de tramitação
Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (1996) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 1997, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura.

Em 13 anos de tramitação, a PEC foi arquivada mais duas vezes (2003 e 2007), tendo sido desarquivada em 2008, quando foi criada a atual comissão especial.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

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Câmara vai definir pauta de debates sobre redução da jornada 

Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
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Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
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