Meio Ambiente debate MP que regulariza terras na Amazônia
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza às 10 horas audiência pública sobre a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência, sem licitação, de terrenos da União com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados. Da Redação/WS
Deverão participar do debate:
- o relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA);
- o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério de Meio Ambiente, Egon Krakhecke;
- a assessora técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário Shirley Anne;
- o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho;
- o secretário-adjunto de Patrimônio da União, Jorge Arzarbe.
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