INSS normatiza limite de 30% para empréstimos de aposentados

Está publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União a medida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que amplia para 30% o limite da aposentadoria a ser destinado a pagamentos de empréstimos.

A Instrução Normativa 37 altera a legislação anterior e prevê essa margem de financiamento para beneficiários que não contrataram cartão de crédito.

O texto segue as orientações da Resolução 1.305, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Para os que possuem cartão de crédito ainda valerá a norma antiga, nesse caso, até 10% dos valores recebidos na aposentadoria podem ser destinados ao pagamento do cartão de crédito (mesmo que não seja usado integralmente) e 20% podem ser usados para o pagamento de empréstimos.

Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês, e, para o cartão de crédito, em 3,5%.

Segundo dados do Banco Central foram emprestados R$ 79,48 bilhões até o mês de janeiro passado, por meio do crédito com desconto em folha de pagamento. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22 bilhões emprestados via crédito pessoal no país.

De janeiro de 2008 ao mesmo mês deste ano, o crédito consignado aumentou 20,7%. Dos R$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões foram contratados por funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões por empregados do setor privado.

Fonte: Agência Brasil