Senadores aprovam programa Cesta Básica do Livro
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), em caráter terminativo, projeto que autoriza a criação, no Ministério da Educação, do programa Cesta Básica do Livro. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autoriza o Executivo a oferecer, a cada família com filhos entre seis e 18 anos que estudem em escolas públicas, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico, a cada bimestre letivo.
Com parecer favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), o projeto (PLS 278/08) determina que os livros serão escolhidos a partir de um catálogo a ser elaborado pelo Ministério da Educação, com a aprovação da Câmara de Educação Básica, vinculada ao Conselho Nacional de Educação. Na justificação da matéria, Cristovam Buarque afirma que estudos recentes demonstram a diferença positiva do desempenho escolar de crianças que dispõem em suas casas de livros, revistas e jornais. Na opinião do senador, o programa terá um efeito positivo "para a criação de hábitos mais evoluídos de consumo, hoje reservados às classes médias da sociedade brasileira". Professores Também foi aprovado pela comissão requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para realização de audiência pública sobre a implantação da Lei 11.738/08, que estabelece piso salarial para docentes, e a aplicação da Lei 11.301/06, que trata da aposentadoria dos professores que exerceram cargos de direção, coordenação e assistência pedagógica. Para a audiência, serão convidados os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão; do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende; e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Justina Ivã de Araújo Silva. Ainda de autoria de Ideli Salvatti, foi aprovado requerimento para que o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), marque audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar do andamento de ação direta de inconstitucionalidade impetrada contra a implantação da Lei 11.738/08. A audiência também deverá contar com as presenças dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)