Pautas da Câmara e do Senado continuam travadas por MPs
No Senado, das sete MP que travam a pauta, a Casa votou nesta terça apenas o Projeto de Lei de Conversão 4/08, proveniente da Medida Provisória 401/07, que reajusta o salário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o subsídio da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo a justificativa da Presidência da República, o objetivo é tornar mais atrativa a remuneração das corporações contendo a perda de força de trabalho qualificada e criando mais estímulos para o recrutamento de bons profissionais em futuros concursos públicos.
A matéria vai à sanção do presidente da República.
Direito de greve
O PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve no serviço público retorna à pauta da Comissão de Trabalho da Câmara nesta semana. No início dos trabalhos do colegiado este ano ela chegou a ser colocada na agenda para votação. Mas a complexidade do tema fez com que os parlamentares adiassem a votação após um acordo entre os líderes no colegiado.
A matéria retorna à pauta do colegiado, com parecer do relator, deputado Nelson Marquezzeli (PTB/SP), pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.
A sessão ordinária para discussão e votação de proposições será nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no plenário 12.
Assistência social
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprecia, nesta quarta-feira (2), o PL 898/99, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que revoga dispositivos da Lei 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
O relator da proposta na Comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), seu parecer é pela aprovação da matéria. A sessão da Comissão começa às 9h30, no plenário 7.
Legislação trabalhista
Com objetivo de discutir com a sociedade e operadores do Direito o PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarrezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista, destacando a relevância do projeto como facilitador ao cidadão comum do conhecimento dos seus direitos e deveres de uma forma mais clara e aos operadores do direito, a concisão da legislação material trabalhista em vigor.
O seminário é uma iniciativa de Vaccarezza que também é coordenador do Grupo de Trabalho que discute modificações na legislação brasileira. O relator do projeto de lei é o deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP).
O evento será nesta quinta-feira (3), das 9h às 18h, no plenário 2.
Movimento estudantil
Nesta quinta-feira (3), estudantes do Brasil realizam ato pela reconstrução da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A manifestação dos estudantes acontece no Salão Nobre da Câmara dos Deputados às 10h.
Terceirização no Brasil
Nesta sexta-feira (4), lideranças dos trabalhadores e patronais, ao lado de representantes de organismos internacionais, do Congresso Nacional e do Governo Federal, se reúnem para discutir a terceirização nas relações de trabalho, com base em princípios que respeitem direitos, dignidade e responsabilidade social.
Para o evento, organizado pelo sítio Gestão Sindical, já estão confirmadas as presenças do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, do deputado federal Vicentinho (PT/SP) e do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), além da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.