Duas MPs trancam a pauta do Senado esta semana: 449/08 e 450/08. A primeira anistia multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita. A segunda autoriza a criação do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

 

A MP 449 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 24 e seguiu para apreciação no Senado. Ela ficou conhecida como MP das Dívidas, por anistiar dívidas tributárias menores que R$ 10 mil e permitir o parcelamento de débitos maiores em até 15 anos, entre outras mudanças.

 

O relator da matéria na Câmara, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), não alterou o trecho que flexibiliza a atividade das seguradoras. Segundo ele, a análise técnica da matéria esclareceu que havia "compensações" para as regras que foram eliminadas.

 

A MP 450 também vem embutida com um ingrediente para as divergências. A MP foi aprovada na Câmara com a permissão para que o setor elétrico faça "licitações simplificadas". Para isso acontecer, basta a MP ser aprovada no Congresso como está e o presidente da República publicar um decreto em seguida. As sessões deliberativas estão marcadas para começaram nesta terça-feira (14), às 14h.

 

Pela manhã, às 11h, os senadores prestarão uma homenagem aos 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Fonte: Diap

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Senado: 2 MPs travam pauta. Ambas foram transformadas em PLVs

Publicado: 14/04/2009 | 09:28

 

Duas MPs trancam a pauta do Senado esta semana: 449/08 e 450/08. A primeira anistia multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita. A segunda autoriza a criação do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

 

A MP 449 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 24 e seguiu para apreciação no Senado. Ela ficou conhecida como MP das Dívidas, por anistiar dívidas tributárias menores que R$ 10 mil e permitir o parcelamento de débitos maiores em até 15 anos, entre outras mudanças.

 

O relator da matéria na Câmara, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), não alterou o trecho que flexibiliza a atividade das seguradoras. Segundo ele, a análise técnica da matéria esclareceu que havia "compensações" para as regras que foram eliminadas.

 

A MP 450 também vem embutida com um ingrediente para as divergências. A MP foi aprovada na Câmara com a permissão para que o setor elétrico faça "licitações simplificadas".

Para isso acontecer, basta a MP ser aprovada no Congresso como está e o presidente da República publicar um decreto em seguida. As sessões deliberativas estão marcadas para começaram nesta terça-feira (14), às 14h.

 

Pela manhã, às 11h, os senadores prestarão uma homenagem aos 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Fonte: Diap