A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias. A primeira a ser votada pelos deputados é a MP 452, que altera a lei 11.887, de 2008, que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para permitir que a União emita títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para colocação direta no FSB, no valor de R$ 14,2 bilhões. A MP 452 também altera a lei 11.314, de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a utilizar até 31 de dezembro de 2010 recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização, entre outras, em rodovias transferidas às unidades da federação. A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar  R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Para a cobertura do crédito a União poderá emitir títulos da Dívida Mobiliária Federal. Depois de votarem essas duas MPs, os deputados têm na pauta de votação a MP 454,  que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima. A MP 455, que também tranca a pauta, trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Outra MP que tranca a pauta é a 456, que reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. Também trancam a pauta de votações as medidas provisórias 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das  ocupações incidentes em  terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal. A média de votações da Câmara tem sido de uma a duas MPs por semana. Mas há semanas em que os deputados não têm conseguido votar nenhuma MP. Por isso, a previsão das lideranças partidárias é que só em meados de maio, a pauta de votações poderá ser destrancada, quando será concluída a votação dessas MPs que estão tracando a pauta e impedindo votações de outras matérias.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara começa semana com pauta trancada por sete medidas provisórias

Publicado: 13/04/2009 | 09:28

A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias. A primeira a ser votada pelos deputados é a MP 452, que altera a lei 11.887, de 2008, que criou o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para permitir que a União emita títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para colocação direta no FSB, no valor de R$ 14,2 bilhões.

A MP 452 também altera a lei 11.314, de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a utilizar até 31 de dezembro de 2010 recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização, entre outras, em rodovias transferidas às unidades da federação.

A segunda MP a ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar  R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Para a cobertura do crédito a União poderá emitir títulos da Dívida Mobiliária Federal.

Depois de votarem essas duas MPs, os deputados têm na pauta de votação a MP 454,  que permite à União transferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima. A MP 455, que também tranca a pauta, trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Outra MP que tranca a pauta é a 456, que reajustou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465.

Também trancam a pauta de votações as medidas provisórias 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais, e a MP 458, que trata da regularização fundiária das  ocupações incidentes em  terras situadas em áreas da união no âmbito da Amazônia Legal.

A média de votações da Câmara tem sido de uma a duas MPs por semana. Mas há semanas em que os deputados não têm conseguido votar nenhuma MP. Por isso, a previsão das lideranças partidárias é que só em meados de maio, a pauta de votações poderá ser destrancada, quando será concluída a votação dessas MPs que estão tracando a pauta e impedindo votações de outras matérias.

Fonte: Agência Brasil