O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta terça-feira que a formalização das empresas promovida pelo Simples Nacional resultou em um superávit de R$ 268 milhões em fevereiro deste ano na Previdência Social do setor privado. Esse cálculo exclui as aposentadorias do meio rural e representa um acréscimo de 3,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. "Estamos concluindo os cálculos referentes a março, e tudo leva a crer que o superávit vai ultrapassar R$ 1 bilhão, porque essas empresas começaram a contribuir. Com toda a crise e com toda a demissão em setores estratégicos da economia, nossas dificuldades são menores", declarou o ministro em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família. Pimentel lembrou que, hoje, 60% dos trabalhadores com carteira assinada estão vinculados a micro e pequenas empresas, que apresentam uma taxa de formalização crescente devido ao Simples Nacional. "É por isso que as receitas da Previdência continuam crescendo apesar da crise", avalia. A lei que criou o programa entrou em vigor em julho de 2007 e, segundo o ministro, já no ano seguinte comprimiu o déficit da Previdência em relação ao PIB, que caiu de 1,73% em 2007 para 1,25% no ano passado. "O grande arrecadador da Previdência pública é o Simples Nacional", afirmou. Contribuição patronal Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), "é extremamente equivocado" o viés da reforma tributária de reduzir a contribuição patronal das empresas que estão fora do Simples Nacional de 20% para 14%, já que, segundo ela, são estas que respondem pela maior parte dos empregos e que deveriam receber incentivos. Jofran Frejat (PR-DF) também reclamou da proposta, que, segundo ele, "retira uma parte expressiva" da carga previdenciária das grandes empresas. Para o deputado, as contas da Previdência ficaram combalidas após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), já que 0,10 ponto percentual da alíquota do tributo era aplicada no financiamento das aposentadorias rurais. Informalidade O ministro da Previdência Social afirmou que a formalização no mercado de trabalho não pára de crescer desde 2003. A proporção de trabalhadores brasileiros com idade acima de 16 anos com cobertura previdenciária, segundo José Pimentel, saltou de 62,5% naquele ano para 67% em 2008. Ele observou, porém, que nem todos os dados são estimulantes. Em 2007, dos 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em atividade no País, 4,5 milhões não tinham a carteira assinada. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) mostrou preocupação com a ainda alta taxa de informalidade verificada no País. "Queremos discutir o direito de quem já está na Previdência, mas nós temos 41, 42 milhões de brasileiros que estão fora da Previdência", destacou. Já o deputado Paulo César (PR-RJ) lamentou que o calote dos municípios contra a Previdência acaba prejudicando os trabalhadores. "Funcionários com 20, 30 anos de serviço ficam sabendo na hora de se aposentar que a prefeitura para a qual trabalhava não recolhia as contribuições devidas à Previdência", afirmou. Fátima Pelaes (PMDB-AP) também criticou a tolerância do governo com a falta de compromisso dos prefeitos com o recolhimento previdenciário relativo a seus servidores, que, segundo ela, só faz aumentar a evasão.

Fonte: Agência Câmara

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Ministro: Simples fará superávit da Previdência passar de R$ 1 bi

Publicado: 15/04/2009 | 08:40

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou nesta terça-feira que a formalização das empresas promovida pelo Simples Nacional resultou em um superávit de R$ 268 milhões em fevereiro deste ano na Previdência Social do setor privado. Esse cálculo exclui as aposentadorias do meio rural e representa um acréscimo de 3,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

"Estamos concluindo os cálculos referentes a março, e tudo leva a crer que o superávit vai ultrapassar R$ 1 bilhão, porque essas empresas começaram a contribuir. Com toda a crise e com toda a demissão em setores estratégicos da economia, nossas dificuldades são menores", declarou o ministro em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Pimentel lembrou que, hoje, 60% dos trabalhadores com carteira assinada estão vinculados a micro e pequenas empresas, que apresentam uma taxa de formalização crescente devido ao Simples Nacional. "É por isso que as receitas da Previdência continuam crescendo apesar da crise", avalia.

A lei que criou o programa entrou em vigor em julho de 2007 e, segundo o ministro, já no ano seguinte comprimiu o déficit da Previdência em relação ao PIB, que caiu de 1,73% em 2007 para 1,25% no ano passado. "O grande arrecadador da Previdência pública é o Simples Nacional", afirmou.

Contribuição patronal
Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), "é extremamente equivocado" o viés da reforma tributária de reduzir a contribuição patronal das empresas que estão fora do Simples Nacional de 20% para 14%, já que, segundo ela, são estas que respondem pela maior parte dos empregos e que deveriam receber incentivos.

Jofran Frejat (PR-DF) também reclamou da proposta, que, segundo ele, "retira uma parte expressiva" da carga previdenciária das grandes empresas. Para o deputado, as contas da Previdência ficaram combalidas após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), já que 0,10 ponto percentual da alíquota do tributo era aplicada no financiamento das aposentadorias rurais.

Informalidade
O ministro da Previdência Social afirmou que a formalização no mercado de trabalho não pára de crescer desde 2003. A proporção de trabalhadores brasileiros com idade acima de 16 anos com cobertura previdenciária, segundo José Pimentel, saltou de 62,5% naquele ano para 67% em 2008.

Ele observou, porém, que nem todos os dados são estimulantes. Em 2007, dos 6,7 milhões de trabalhadores domésticos em atividade no País, 4,5 milhões não tinham a carteira assinada.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) mostrou preocupação com a ainda alta taxa de informalidade verificada no País. "Queremos discutir o direito de quem já está na Previdência, mas nós temos 41, 42 milhões de brasileiros que estão fora da Previdência", destacou.

Já o deputado Paulo César (PR-RJ) lamentou que o calote dos municípios contra a Previdência acaba prejudicando os trabalhadores. "Funcionários com 20, 30 anos de serviço ficam sabendo na hora de se aposentar que a prefeitura para a qual trabalhava não recolhia as contribuições devidas à Previdência", afirmou.

Fátima Pelaes (PMDB-AP) também criticou a tolerância do governo com a falta de compromisso dos prefeitos com o recolhimento previdenciário relativo a seus servidores, que, segundo ela, só faz aumentar a evasão.

Fonte: Agência Câmara