Pacote habitacional: medida estende benefício a trabalhador rural
A pressa do governo em colocar em prática o programa "Minha Casa, Minha Vida" fez com que detalhes importantes do pacote de R$ 60 bilhões fossem definidos às pressas, quando fontes oficiais já anunciavam o lançamento do plano de combate ao déficit habitacional.
A contemplação de municípios com menos de 50 mil pessoas - que originalmente iriam ficar de fora do pacote - e o atendimento de todas as faixas de trabalhadores rurais familiares foram decisões tomadas a partir de pressões políticas e incluídas nas normas oficiais momentos antes de as regras definitivas serem publicadas. Para evitar que o programa se transformasse em apenas uma promessa, uma edição extra do Diário Oficial foi editada com a data de segunda-feira, 13 de abril, com toda a regulamentação necessária. Mas a versão impressa acabou sendo distribuída somente ontem. Pequenos municípios As cidades menores ficariam de fora, porque não concentram o déficit habitacional e também porque dispõem de outros mecanismos de financiamento. Na última hora, a pressão política venceu e os municípios pequenos foram incluídos. Habitação rural O PNHR, que originalmente deveria ser direcionado somente ao grupo de menor renda da agricultura familiar, ou seja, até R$ 10 mil por ano, contará com R$ 500 milhões para subsídios, e vai atender produtores rurais com renda anual de até R$ 60 mil. A faixa de trabalhadores familiares rurais com renda maior, entre R$ 22 mil e R$ 60 mil anuais, vão contar com subvenção somente para o seguro. Decretos presidenciais Os tetos estabelecidos são de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas negociadas em municípios de regiões metropolitanas do estado de São Paulo (e também em Jundiaí, Jacareí e São José dos Campos) e no Distrito Federal. Na capital fluminense, o valor máximo de aquisição é de R$ 51 mil para apartamentos e de R$ 47 mil para casas. Os tetos mais acanhados foram reservados para Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe e Maranhão, além o interior dos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco: o valor máximo de aquisição nesses locais será de R$ 41 mil para apartamentos e de R$ 37 mil para casas. As prestações mínimas serão de R$ 50,00 independentemente do valor do imóvel. Investimentos Para a Caixa, o programa vai gerar 3,5 milhões de empregos com carteira assinada em três anos. (Fonte: Gazeta Mercantil)
Na segunda-feira à tarde, depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, repetiu várias vezes que o "Nossa Caixa, Nossa Vida" iria atender somente municípios com mais de 50 mil habitantes.
Foram criados oficialmente o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ambos integrantes do "Nossa Casa, Nossa Vida". O PNRU vai conceder subsídios de até R$ 2,5 bilhões para atender famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 2.790) mensais.
A edição extra do Diário Oficial incluiu dois decretos presidenciais e mais duas portarias, uma do Ministério da Fazenda e outra do Ministério das Cidades. O conjunto de regras publicadas no Diário Oficial esclareceu os valores máximos de aquisição de cada unidade, mas isso somente para municípios com mais de 50 mil habitantes.
O pacote habitacional do governo federal conta com R$ 60 bilhões para serem aplicados em três anos. A ideia é construir 1 milhão de moradias para a população que ganha até 10 salários mínimos por mês, valor equivalente a R$ 4.650.