Comissão de Justiça poderá votar propostas que reduzem idade penal
Esta semana, as comissões permanentes do Senado terão intensa atividade. Das agendas dos colegiados, destaca-se a da Comissão de Constituição e Justiça, que poderá votar as propostas que reduzem a idade penal, de 18 para 16 anos.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza nova audiência pública para debater o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. As atividades das comissões estão organizadas por dia semana. Veja: Terça-feira (28) Amazônia Legal Educação Castelo de Areia Municípios Clima Reforma agrária Quarta-feira (29) APPs Maioridade penal Farc Quinta-feira (30) PAC Venezuela no Mercosul Crise financeira Contribuição previdenciária Também deverá ser analisado projeto (PLS 463/07) que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. A sessão será às 10h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a medida provisória que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia da Legal. Os ministros de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; do Meio Ambiente, Carlos Minc; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, estão entre os convidados. A audiência será às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, a respeito das políticas, programas e projetos a serem implantados pelo ministério em 2009. A sessão será às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para tratar da Operação Castelo de Areia, da PF e da atuação do Ministério da Justiça. A sessão vai ser às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Reunião na Comissão de Assuntos Econômicos para analisar 22 itens. O primeiro projeto da pauta altera o Estatuto das Cidades reduzindo a contrapartida financeira nas transferências voluntárias da União a municípios. O projeto determina que, para a concessão do benefício, os recursos deverão ser aplicados em programas habitacionais de interesse social ou em projetos de saneamento básico (Estatuto das Cidades). Outra proposta regulamenta as atividades de fomento mercantil (empresas de factoring). A sessão será às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para debater os cenários possíveis diante das perspectivas de aquecimento global com os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Afonso Nobre e Telma Kruggfer. A comissão também irá tratar da agenda para 2009. A sessão será às 14h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para analisar nove itens. O primeiro item em pauta é o substitutivo ao projeto que altera a Constituição para permitir ao Governo Federal pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. A matéria será votada em turno suplementar. A sessão está prevista para começar às 15h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública das comissões permanentes do Senado para analisar a definição de Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista e as implicações para o agronegócio. Foram convidados o engenheiro Florestal Gustavo Ribas Curcio, e o ecologista Evaristo Eduardo de Miranda, ambos pesquisadores da Embrapa; e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entre outros especialistas. A sessão será às 9h, no plenário do Senado.
Reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar 41 itens. Na pauta de votações duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal; e a que dá competência privativa ao Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro projeto a ser analisado amplia os direitos da pessoa portadora de deficiência. A sessão está agendada para depois da audiência pública conjunta, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza audiência pública com a presença da senadora colombiana Piedad Córdoba Ruiz, uma das principais interlocutoras do governo daquele país com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), sobre a participação do Brasil na missão humanitária na Colômbia. A sessão será após a ordem do dia, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza audiência pública na com a finalidade de analisar o processo de licenciamento ambiental das obras do PAC com os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco; da América Latina Logística, Bernardo Hees; da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira; e o diretor do Fundo Nacional de Infraestrutura e Transporte, Luiz Eduardo Garcia. A sessão vai ser às 8h30, no auditório do Interlegis.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realiza nova audiência pública para instruir o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Trata-se do PDS 430/08, do Executivo, que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, assinado em quatro de julho de 2006, em Caracas. O projeto (PDC 387/07) já foi aprovado na Câmara, em 24 de outubro de 2007. Para o debate foram convidados o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o embaixador Antonio José Ferreira Simões; e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior. A sessão será às 10h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza audiência pública para debater a atual situação financeira dos municípios. Logo após, a comissão analisa requerimentos de votos de aplauso. A sessão será às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A Comissão de Assuntos Sociais se reúne, nesta quinta-feira (30), para examinar sua agenda de proposições composta de traze itens, com destaque para o PLS 79/08, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência
da contribuição previdenciária no caso que especifica.