Fonte: NCST

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realiza seminário hoje para debater o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 dessas leis. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material, foco do projeto. O seminário será aberto às 9 horas e terá a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, e da Ordem dos Advogados do Brasil. Relatório O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto, espera a contribuição dos juristas para concluir o relatório final sobre o projeto. "O texto já tem uma evolução importante e, a partir do seminário, eu pretendo, no prazo máximo de um mês, oferecer o meu relatório. E espero que, em seguida, possamos votá-lo em Plenário", explicou. Jardim afirma que não vai mexer no conteúdo da legislação trabalhista. A integração da legislação trabalhista faz parte de um trabalho ainda mais amplo da Câmara, que visa consolidar em 20 códigos cerca de 175 mil normas legais atualmente em vigor no país. O evento será realizado no plenário 2

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Seminário discute consolidação de leis trabalhistas

Publicado: 3/04/2008 | 10:17

Fonte: NCST

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realiza seminário hoje para debater o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram reunidas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 dessas leis. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o direito material, foco do projeto.

O seminário será aberto às 9 horas e terá a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Relatório
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do projeto, espera a contribuição dos juristas para concluir o relatório final sobre o projeto. "O texto já tem uma evolução importante e, a partir do seminário, eu pretendo, no prazo máximo de um mês, oferecer o meu relatório. E espero que, em seguida, possamos votá-lo em Plenário", explicou. Jardim afirma que não vai mexer no conteúdo da legislação trabalhista.

A integração da legislação trabalhista faz parte de um trabalho ainda mais amplo da Câmara, que visa consolidar em 20 códigos cerca de 175 mil normas legais atualmente em vigor no país.

O evento será realizado no plenário 2