MTE cria comitê tripartite para acompanhar assuntos trabalhistas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai instituir um comitê com o objetivo de promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e o Governo Federal.
A Portaria que cria o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (Caat), assinada na última quinta-feira (30), pelo ministro Carlos Lupi, será publicada em breve no Diário Oficial da União. Com formação tripartite, o comitê será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e terá participação de trabalhadores indicados pelas centrais sindicais; e representantes dos empregadores, indicados pelas confederações patronais. Competências A participação dos componentes no Comitê será considerada prestação de serviço não remunerada. Os representantes dos trabalhadores e empregadores no Caat também poderão acompanhar o andamento de processos administrativos de assuntos relativos ao Ministério do Trabalho. As reuniões do Caat serão trimestrais, previstas para os meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.
Caberá ao Caat, por exemplo, opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à área trabalhista, proposições ao Congresso Nacional e diretrizes de políticas públicas, programas e ações governamentais, sempre no âmbito das atribuições do MTE.